A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 preconiza uma redução do valor dos subsídios de renda de casa dos magistrados, mas o Governo ainda admite retirar a sua totalidade - cerca de 770 euros mensais - aos jubilados e aos que exercem funções na área de residência.
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Esta medida radical, que afectaria a maioria dos magistrados, consta das propostas de lei de alteração dos estatutos das magistraturas - a que o JN teve acesso -, mas ainda poderão ser negociadas com todos os sindicatos do sector.
Na proposta do Orçamento do Estado ontem entregue na Assembleia da República, o Governo decidiu não retirar esses subsídios a ninguém nem tributá-los em sede de IRS, mas reduzi-los numa percentagem que, segundo a proposta da tutela a que o JN acedeu, será 20%.