O Governo criou um apoio de 10 cêntimos por litro para o gasóleo colorido e marcado consumido em 2021, anunciou esta quinta-feira a ministra da Agricultura.
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Durante a sua intervenção numa audição parlamentar, Maria do Céu Antunes destacou a criação de um apoio "aos custos com combustíveis na agricultura de 0,10 euros por litro".
Este apoio vai abranger cerca de 140 mil agricultores.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura adiantou que este apoio, assinado com os parceiros sociais, vai ser pago "de uma só vez" até ao final do ano.
Podem beneficiar desta ajuda os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e registados na base de dados do IB - Identificação do Beneficiário.
Citada na mesma nota, Maria do Céu Antunes considerou que este apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola", uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis.
Agricultores e pescadores podem contar com apoio permanente
A ministra da Agricultura e da Alimentação garantiu que a agricultura e as pescas podem contar com um Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que garante estabilidade, nomeadamente com um "apoio permanente" e pago a tempo.
"Ainda bem que os agricultores e os pescadores podem contar com um orçamento de estabilidade, que não muda de política. Sabem que podem contar com um apoio permanente e pago atempadamente, nomeadamente um apoio ao rendimento", vincou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças.
A governante assegurou "não ficar pelas palavras", adiantando que, este ano, mais de 1.300 agricultores vão receber apoios ao rendimento.
Conforme avançou, anualmente, mais de mil milhões de euros de apoio ao rendimento são distribuídos pelos agricultores, defendendo que "estabilidade e confiança são essenciais" para continuar a fazer este trabalho.
Maria do Céu Antunes indicou também que já foram pagos 22,5 milhões de euros aos setores leiteiro, aves, ovos e da suinicultura.
"Portugal apresentou, em janeiro, um pedido para, excecionalmente, usar o desenvolvimento rural para, à semelhança do que foi feito com a covid-19, apoiar o setor", notou.
No total, são cerca de 58 milhões de euros disponíveis para apoiar, por exemplo, as culturas permanentes de regadio e sequeiro, a pastorícia, o setor dos cereais e dos bovinos, caprinos e ovinos.
"Vamos continuar a estar atentos aos problemas dos agricultores e pescadores e a ter medidas que ajudem a mitigar esta crise, que não sabemos quando vai parar", disse.
A titular da pasta da Agricultura e das Pescas precisou que o impacto financeiro do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Orçamento do Estado é superior a 100 milhões de euros.
A ministra referiu também que existe uma componente de fundos comunitários "muito grande", que permite que o setor continue a ser resiliente.