O Ministério das Finanças anunciou a criação de um núcleo de representantes da Fazenda Pública para intervir e acompanhar processos judiciais de natureza tributária de valor superior a um milhão de euros.
De acordo com o comunicado divulgado, esta sexta-feira, pelo Ministério das Finanças "foi criado, na dependência dos Serviços Centrais da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), com competência nesta matéria, um Núcleo de Representantes da Fazenda Pública com a missão específica de intervir, acompanhar e monitorizar os processos judiciais de natureza tributária de valor superior a euro 1 milhão de euros, independentemente da localização territorial do processo".
Segundo o mesmo comunicado, depois de apurado junto dos Tribunais Superiores e Administrativos e Fiscais, existem 1328 de processos fiscais que representam, no seu conjunto uma dívida na ordem dos 7,2 mil milhões de euros