O Governo espera atingir o défice estrutural de 0,5% do PIB em 2015, como exigido no pacto orçamental europeu, contando para isso com um saldo positivo das contas públicas já este ano, excluindo juros da dívida.
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De acordo o projetado pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 entregue esta segunda-feira, no Parlamento, Portugal conseguiria chegar ao final de 2015 com um défice estrutural de 0,5% em 2015, valor que se repetiria em 2016.
Este valor corresponde, caso as projeções se concretizem, ao Objetivo de Médio Prazo (OMP) estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental e a norma travão exigida pelo novo pacto orçamental europeu.
Para este resultado, o Governo está a contar com uma evolução muito positiva das contas públicas excluindo os juros a pagar pela dívida pública, que espera ser já positivo este ano, na ordem dos 0,2% do Produto Interno Bruto.
Segundo as projeções, as administrações públicas conseguiriam chegar ao final de 2013 com um saldo primário positivo de 1,6% do PIB, ao final de 2014 nos 2,9%, ao final de 2015 nos 3,7%, e em 2016 nos 4,1%.
O Governo prevê ainda cumprir as metas estabelecidas no acordo com a 'troika' de 4,5% de défice orçamental (em contabilidade nacional) este ano e de 3 % no próximo ano.
O Executivo prevê ainda atingir um défice orçamental de 1,8% em 2014, de 1% em 2015 e de apenas 0,5% - igual ao défice estrutural - em 2016.