O Governo espera fechar a privatização da participação do Estado na Empresa Geral do Fomento em junho, que será vendida em bloco e sem um valor mínimo de licitação, afirmou, esta quinta-feira, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
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Numa conferência de imprensa dedica à explicação do lançamento da privatização da sub-holding da Águas de Portugal, o governante explicou que a receção de propostas vinculativas está marcada para junho e a decisão deve demorar alguns dias.
A decisão de avançar para uma privatização em bloco, disse, é para garantir que não seriam apenas alguns sistemas no litoral a atrair interesse dos investidores.
Os municípios terão uma opção de venda da sua participação nas mesmas condições que o Estado, tendo de fazer chegar a sua intenção ao Governo até março. Caso assim o escolham, ficam obrigados a vender as ações ao preço apresentado pelos investidores escolhidos.
Os municípios que decidam não vender a sua participação terão também direito de preferência na compra das participações de outros municípios na Empresa Geral do Fomento (EGF).
O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, explicou que fica reservada para oferta pública de venda aos trabalhadores uma 'tranche' de até 5%, que não há valor base para a compra e que, após a compra da participação, o privado que a adquirir não a pode vender durante cinco anos.
O Governo aprovou hoje o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.
A privatização vai ser feita por "concurso público, em bloco," e será alienada 100% da posição do Estado, adiantou Marques Guedes.