Governo espera poupar 600 milhões de euros com aumento do horário de trabalho até 2015
O Governo espera poupar este ano 36 milhões de euros com o aumento do horário de trabalho da função pública, sendo que até 2015 a poupança deverá ultrapassar os 600 milhões de euros.
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Numa carta enviada pelo primeiro-ministro à "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), a que a Lusa teve acesso, o Governo estima que o aumento do horário de trabalho semanal dos funcionários públicos de 35 para 40 horas irá poupar aos cofres do Estado 36 milhões já este ano.
O aumento do tempo de trabalho dos funcionários públicos deve entrar em vigor ainda este ano, assim que o Orçamento Retificativo for aprovado. Este documento deve chegar ao parlamento até final deste mês.
O executivo liderado por Passos Coelho espera ainda que esta medida permita poupar 204 milhões de euros em 2014 e 372 milhões de euros em 2015.
No total, entre 2013 e 2015, o Governo quer poupar 612 milhões de euros com o aumento do tempo de trabalho dos funcionários públicos.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje um pacote de medidas que permitirão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, e que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução até 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.
O Governo pretende também criar uma nova contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais já este ano e 0,25% no início de 2014.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.