O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a política de austeridade vai entrar "no princípio do seu fim" e garantiu que este Governo não vai promover a competitividade do país pela desvalorização dos salários.
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"A austeridade entra no princípio do seu fim quando optamos por promover os rendimentos", afirmou Mário Centeno que está esta quarta-feira a ser ouvido nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Trabalho e Segurança Social a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que foi entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira.
Numa intervenção marcada por vários recados aos deputados da oposição e em que várias vezes reiterou que o que propôs é um "orçamento de responsabilidade", Mário Centeno assegurou que não irá mexer nos salários para aumentar a competitividade do país: "Não verão este Governo a promover a competitividade da economia pela desvalorização dos salários", disse.
O governante sublinhou que o diploma que agora apresenta pretende "prosseguir uma gestão orçamental equilibrada, com a diminuição da carga fiscal e com a recuperação dos rendimentos das famílias e das empresas" e disse que o Governo vai "virar a página da austeridade assumindo escolhas claras".
O exemplo dado por Mário Centeno foi o da carga fiscal: "Os impostos [previstos para 2016] estão 291 milhões de euros abaixo do que o anterior Governo se tinha comprometido com Bruxelas, o peso dos impostos diminuirá 0,22 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto]. Nenhum dos principais impostos teve as suas taxas agravadas - IRS, IRS e IVA não foram alterados - e o aumento nominal da receita fiscal acontece porque assim sempre acontece em economias que crescem", afirmou.
Na intervenção inicial, o ministro insistiu que esta proposta de OE2016 não prevê um aumento da carga fiscal, uma vez que "a carga fiscal diminui, ao contrário do que alguns membros desta câmara, seguramente por precipitação, quiseram difundir publicamente".
"Sejamos claros: o peso dos impostos diminuirá 0,2% no PIB. A receita de impostos diretos diminuirá em 2% e prevemos uma atualização de 6,6% nos impostos indiretos. Tendo presente que a economia crescerá a um ritmo superior do que a receita fiscal, o peso dos impostos na economia diminuirá", afirmou.
Mário Centeno disse que "a austeridade, tal como apregoada pelo anterior Governo, correspondia, no essencial, a um aumento cego de impostos, de dimensão autodenominada de colossal" e considerou que "virar a página da austeridade não significa governar sem rigor e sem exigência, fora de um quadro de restrições".
"Significa, pelo contrário, ter a noção exata dos problemas com que o país se confronta e das suas causas, mas ter a coragem e a determinação de fazer escolhas para os resolver", disse.
O governante criticou ainda a execução orçamental de 2015, na sua grande maioria responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS-PP, para dizer que "as ações e omissões do anterior Governo farão com que Portugal não possa sair do Procedimento do Défice Excessivo (PDE), em 2015", apontando que o défice orçamental do ano passado deverá rondar os 3,1% do PIB, valor que sobe para 4,3% com a resolução do Banif.
"O anterior Governo - e com ele infelizmente a República no seu conjunto - falhou todas as metas orçamentais às quais se propôs", disse, apontando um "engodo fiscal, desde a devolução da sobretaxa de IRS à antecipação de receitas fiscais para fazer crer que o défice estava em linha com o objetivo", como o adiar do reembolso em sede de IVA.
O ministro insistiu ainda "no desígnio de sair no final de 2016 do PDE", assegurando que o défice deste ano ficará "bem abaixo dos 3% e avançará igualmente para uma redução do défice estrutural, cumprindo assim, finalmente, com os nossos compromissos europeus".