O Governo comprometeu-se a fazer chegar à economia 3,348 mil milhões de euros ainda este ano. O compromisso consta da proposta de Acordo de Parceira para os próximos fundos europeus, o Portugal 2020 (Pt2020), entregue esta sexta-feira pelo ministro Poiares Maduro ao comissário europeu Johannes Hanh. O prazo tem sido classificado como irrealista por vários especialistas em fundos europeus ouvidos pelo JN.
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O Acordo de Parceria será agora oficialmente negociado, apesar do trabalho de aproximação de posições dos últimos meses, e ser assinado dentro de três meses - ou seja, final de abril. O Governo inscreveu na proposta que, ainda este ano, estarão comprometidos 14% dos 25 mil milhões de euros a que Portugal terá direito. É uma estimativa com base na distribuição por sete anos do valor total a receber, mas que dificilmente se concretizará. Já nos anteriores quadros comunitários, incluindo o que terminou no final do ano passado, os primeiros anos foram de fraca execução.
Depois da assinatura do Acordo de Parceria, será necessário aprovar e publicar os Programas Operacionais (os veículos através dos quais os fundos chegarão ao terreno) e os regulamentos de cada programa. Depois, serão definidas as regras a seguir em cada uma das medidas, de cada um dos eixos, de cada programa operacional (nacional ou regional). E por fim, abrir concurso, receber propostas, analisar, aprovar e celebrar contratos com os promotores das candidaturas. Depois, será necessário que o dinheiro seja, de facto, investido.