O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quarta-feira, que o Governo "não tem nenhum prazer" em reduzir os salários da função pública, mas referiu que não é possível reduzir o défice ou a despesa sem atingir os rendimentos destes trabalhadores.
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"Temos um Orçamento do Estado para 2014 que tem um grau de dificuldade muito elevado até para a sua execução. O Governo não tem nenhum prazer em reduzir os rendimentos salariais na Função Pública. Nós procurámos ao longo destes dois anos e meio que a redução da despesa pública afetasse o mínimo os rendimentos, mas não é possível reduzir a despesa e o défice sem afetar essa função", declarou Passos Coelho aos jornalistas.
No final de um encontro inédito entre o Governo e os parceiros sociais no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, o chefe do executivo disse que quando esta decisão foi tomada "[o Governo] não o fez de ânimo leve".
"Como o Governo decidiu que não iria penalizar mais através dos impostos, só podemos ter margem de manobra para podermos atuar sobre o corte de salário na administração pública se tivermos outras formas de reduzir a despesa", afirmou Passos Coelho.
Segundo referiu, o Governo não recebeu até à data uma proposta, seja da oposição, seja dos parceiros sociais, sobre medidas alternativas a este corte nos rendimentos dos funcionários públicos aos quais, a partir de janeiro do próximo ano, será aplicado um corte nos salários a partir de 600 euros.
"Para podermos mexer em valores que têm um impacto orçamental muito grande, temos de ter alternativas ou do lado da despesa ou do lado da receita. Até ao final de sexta-feira, é ainda tempo de fazer essas avaliações. Não vim aqui fechar a negociação do Orçamento, mas para ouvir os parceiros sociais", disse Passos Coelho.
O primeiro-ministro deixou, assim, em aberto a possibilidade de, até ao final da semana, o Governo poder efetuar "os aperfeiçoamentos necessários [no Orçamento] que permitam salvaguardar o défice e distribuir os sacrifícios de forma equitativa".
De acordo com o Orçamento do Estado para 2014, será aplicada uma redução progressiva entre 2,5% e 12% às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado (SEE).
Esta medida substitui a redução de caráter transitório entre 3,5% e 10% para rendimentos mensais acima de 1500 euros introduzida pelo Orçamento do Estado para 2011, e mantida desde então.