A secretária de Estado do Tesouro ordenou, no final de maio, auditorias internas à Direção-Geral do Tesouro e Finanças e à IGF para que percebam porque não identificaram problemas nos contratos ' swap ' ao analisar as contas das empresas públicas.
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"No final do mês de maio, pedi quer à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) quer à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) auditorias internas para perceber porque é que a informação foi reportada a essas entidades e essas entidades não identificaram a existência de problemas nos contratos ' swap '", anunciou esta terça-feira a governante responsável pela pasta do Tesouro.
Segundo Maria Luís Albuquerque, o objetivo das auditorias internas "não é de identificar culpados", mas perceber o que correu mal dentro dessas entidades que têm como objetivo acompanhar as contas das empresas públicas, de modo a que "o problema não se repita" no futuro.
A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [' swap '] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.
Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.
O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.
Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.
As operações ' swap ' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados ' swap '], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.