O Governo anunciou, esta quinta-feira, que, face à atual situação política, pediu à 'troika' um adiamento da 8.ª avaliação da 'troika', que deve ocorrer juntamente com a 9.ª avaliação, para concluir o programa de ajustamento dentro do prazo previsto.
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A realização dos 8.º e 9.º exames regulares, adianta o comunicado do Ministério das Finanças, está prevista para o final de agosto/início de setembro.
A decisão já era esperada, depois do porta-voz do Fundo Monetário Internacional, Gerry Rice, ter afirmado hoje que estavam a decorrer negociações com as autoridades portuguesas sobre a data do início da próxima revisão do programa de ajustamento.
A revisão, que deveria começar na próxima segunda-feira, dia 15 de julho, já ia começar mais tarde devido aos atrasos na conclusão da 7.ª avaliação que aconteceram, por sua vez, devido aos atrasos no plano de corte na despesa do Estado e ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
Também hoje, o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, Simon O'Connor, tinha dito que estavam em curso negociações entre os parceiros da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e as autoridades portuguesas, sem confirmar se o Governo tinha pedido adiamento da missão.
Relativamente ao teor da comunicação ao país feita na véspera pelo Presidente da República, na qual Cavaco Silva propôs um "compromisso de salvação nacional", rejeitando a realização e eleições antecipadas imediatas, o porta-voz do comissário Olli Rehn disse que a Comissão registou "o apelo do chefe de Estado de Portugal para assegurar a conclusão bem sucedida do programa de ajustamento económico e evitar qualquer instabilidade política nesta altura que possa minar a restauração da confiança nas perspetivas económicas de Portugal".
"Saudamos o apelo do Presidente para um amplo consenso político e social em Portugal", algo que, recordou, a Comissão sempre sublinhou de forma consistente ser fundamental para a implementação do programa de ajustamento, "desde o seu início".
A terminar, o porta-voz disse que a Comissão está "confiante nas instituições democráticas portuguesas" e pretende "continuar a trabalhar com o Governo português e a apoiar os esforços de Portugal para criar as condições para uma saída bem sucedida do programa e para um crescimento e criação de empregos sustentáveis".
O Presidente da República propôs na quarta-feira, numa comunicação ao país, um "compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS que permita cumprir o programa de ajuda externa e que esse acordo preveja eleições antecipadas a partir de junho de 2014.