<p>Os desempregados poderão passar a receber subsídios mais baixos e o limite para o valor de salário em novo emprego que obriga à sua aceitação vai também descer. Nem o Ministério das Finanças nem do Trabalho quiseram adiantar como ou quando.</p>
Corpo do artigo
Sem concretizar pormenores, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não deixa de ser claro quanto ao subsídio de desemprego: haverá uma revisão em baixa da relação entre aquele apoio social e a remuneração líquida anteriormente auferida pelo desempregado (actualmente é de 65% da remuneração bruta dos primeiros 12 dos últimos 14 meses e, portanto, incidindo agora na parte líquida já indicia uma baixa); por outro lado, haverá uma diminuição do nível de salários oferecidos que obrigam à aceitação de trabalho (o valor do salário em novo emprego poderá distanciar-se mais face ao valor da remuneração do emprego perdido).
Quanto às regras de aceitação de novo emprego, o mecanismo actual prevê como "emprego conveniente" aquele que nos primeiros seis meses de concessão de prestações de desemprego garanta uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 25%. A partir do sétimo mês, a Lei já só garante uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 10%. "O critério será reforçado com a redução dos limites de aceitação", lê-se no PEC.
No capítulo de aceitação de emprego conveniente, o "Jornal de Negócios" avançava ontem com o número de 10% para substituir os 25% dos primeiros seis meses. Acrescentava igualmente que o corte real poderia ascender a 28,5%, uma vez que a regra actual já implica a aceitação de uma remuneração 18,5% inferior ao último salário. Somando os tais 10% a aplicar, a perda média seria de 28,5%. Nenhum dos aspectos referidos pelo "Jornal de Negócios" foi confirmado ou desmentido pelo Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, escusando-se ambos com a necessidade de consultar primeiro os parceiros sociais.
O Governo está a tentar obter uma posição comum dos parceiros sociais relativamente ao PEC. A primeira reunião informal ocorreu anteontem e a próxima decorrerá amanhã. O JN apurou que na primeira reunião o secretário de Estado do Emprego não revelou qualquer medida concreta quanto aos apoios sociais.