José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, em entrevista ao JN sobre a crise setor vitivinícola devido a uma diminuição do consumo.
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O que é que o Governo pretende fazer para amenizar a crise no Douro?
O setor vitivinícola mundial vive um momento de crise devido a uma diminuição do consumo. Na União Europeia, foi criado um grupo de alto nível, que apresentou um conjunto de propostas, que estão em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, para mitigar esta situação. A situação na Região Demarcada do Douro não difere das outras regiões. Estamos a trabalhar num plano para o Douro, com organismos do ministério, o envolvimento de agentes da região e a Comissão Europeia. As medidas que estão a ser ultimadas têm carácter estrutural e serão dirigidas aos produtores, sobretudo aos pequenos.
Nesse plano, inclui-se o reforço da promoção dos vinhos da Região Demarcada do Douro?
Estamos a trabalhar para a utilização de saldos de gerência acumulados para desenvolver um plano de promoção e proteção plurianual, reforçando o valor das denominações de origem [Douro e Porto], no contexto nacional e internacional. Temos espaço para crescer.
A fiscalização mais apertada no Douro tem dado resultados?
A Região Demarcada do Douro é, entre as regiões vitícolas europeias, a que efetua mais controlos e fiscalizações. O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto realizou, em estreita articulação com a Unidade de Ação Fiscal da GNR do Porto, diversas ações de fiscalização que resultaram, entre 2024 e 2025, na apreensão de 104 mil litros de vinho licoroso ilegal e 2895 litros de aguardente. Em consequência de apreensões anteriores, e por decisão judicial, foi determinada a destruição de cerca de 175 mil litros de vinho licoroso. O IVDP promoveu, ainda, 144 autos de apuramento físico de existências, com incidência nos operadores que comercializam vinho de mesa fora da Região Demarcada do Douro e 1074 autos de fiscalização das Denominações de Origem Porto e Douro, com colheita de amostras para controlo laboratorial. Não obstante a atividade realizada diariamente no território, de que são exemplo as ações descritas, a interoperabilidade dos sistemas com a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. permitem um controlo e rastreabilidade com maior eficácia e eficiência.