O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram, esta segunda-feira, dirigentes sindicais.
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"Deste Governo já nada surpreende. Realmente, é mais um golpe, um brutal ataque aos trabalhadores da Administração Pública, viola compromissos que estabeleceu com os trabalhadores, acaba com o regime de transição para a aposentação", afirmou à Lusa a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, o documento enviado esta segunda-feira aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a "normalização" da reforma entre setores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.
Segundo o dirigente do STE, a idade de reforma na Função Pública era, neste momento, de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 em 2014.
Para além da alteração da fórmula de cálculo, o documento refere que "a idade de aposentação e o tempo de serviço estabelecidos no artigo 37.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação passam a ser de 65 anos e de 15 anos, respetivamente".
Ana Avoila alertou para uma "fuga generalizada" dos trabalhadores da Administração Pública: "É um ano que roubam às pessoas e isso faz toda a diferença. Todos os trabalhadores que tenham as condições [para a reforma] neste momento vão-se embora".
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública criticaram o "ataque brutal" aos direitos dos trabalhadores", face a proposta do Governo de aumentar a idade da reforma para os 65 anos já em 2013.
"O Governo apresentou hoje [esta segunda-feira] mais um roubo aos trabalhadores, pretendendo introduzir uma proposta que viola o compromisso assumido no regime de transição da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, que seria em 2015", afirma a FESAP, sublinhando que o Executivo quer "antecipar já em 2013 o aumento da idade da reforma para os 65 anos, reduzindo assim o valor de todas pensões".