O Governo vai abrir concursos públicos para subconcessionar os terrenos da empresa Estaleiros de Viana do Castelo, vender o navio Atlântida e dar início à construção de dois navios asfalteiros, anunciou o ministro da Defesa Nacional.
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José Pedro Aguiar-Branco fez este anúncio depois de comunicar o encerramento definitivo do processo de reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo, devido ao processo de averiguações aberto pela Comissão Europeia sobre apoios estatais concedidos a esta empresa entre 2006 e 2011.
"O Governo, através do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças, tem vindo trabalhar em conjunto num modelo alternativo, de acordo com as pretensões da União Europeia, e que permita potenciar aquele ativo estratégico e daquela região", afirmou o ministro da Defesa.
"Neste sentido, iremos muito em breve proceder à abertura de um concurso público para a subconcessão dos terrenos onde atualmente operam os Estaleiros. Iremos também proceder ao lançamento de um concurso público internacional para a venda do navio Atlântida. E iremos dar início à construção de dois navios asfalteiros, permitindo cumprir o contrato com a PDVSA e assim valorizar também a indústria da construção naval naquela região do país", acrescentou.
Aguiar-Branco referiu ter dado estas informações à Comissão de Trabalhadores desta empresa e ao presidente da Câmara de Viana do Castelo e adiantou que entre hoje e sexta-feira deverá reunir-se com eles "para dar nota dos detalhes que envolvem esta decisão".
Antes, o ministro da Defesa afirmou que o executivo PSD/CDS-PP tinha chegado à conclusão de que a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo era "o modelo mais adequado, o único que garantia a manutenção da atividade da empresa e que garantia também a manutenção do maior número de postos de trabalho e que transmitia ainda a forte possibilidade de proceder à venda do navio Atlântida".
No entanto, a Direção-Geral da Comissão Europeia "suscitou várias dúvidas sobre o processo", devido a "auxílios do Estado concedidos aos estaleiros entre 2006 e 2011", calculados "num valor superior a 180 milhões de euros", considerando que os Estaleiros de Viana estão "obrigados a devolver esses auxílios, ou então, caso contrário, impedidos de manter a sua atividade", relatou o ministro.
"Em 3 de abril foi comunicado e publicado no jornal oficial a abertura formal um processo de averiguação aprofundada por parte da Comissão Europeia. Perante esta confirmação oficial de abertura desta investigação aprofundada, bem como da alteração dos pressupostos que conduziram à reprivatização dos Estaleiros, o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, encerrar definitivamente o processo de reprivatização dos Estaleiros", justificou.