De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), governo pode ter condições para chegar a excedente de 0,1% em 2025 e a dívida abaixo de 100% no ano seguinte.
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O atual governo do PS pode ter condições para sair de uma situação de défice público um ano antes de terminar a atual legislatura, projeta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num estudo divulgado esta terça-feira.
Segundo o novo trabalho "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027", a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, considera que as contas públicas estão mais ou menos bem encaminhas, apesar dos muitos riscos se das muitas incertezas que ensombram o caminho.
Nas novas previsões, o défice público deste ano deverá rondar os 0,6% do produto interno bruto (PIB), bastante abaixo de 0,9%, que é a meta do ministro das Finanças, Fernando Medina, no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Depois, deverá cair para um défice de apenas 0,1% do PIB em 2024 e no ano seguinte transformar-se num excedente público de 0,1%, o segundo da História da democracia portuguesa. O primeiro aconteceu em 2019, com Mário Centeno ao leme das Finanças.
O CFP diz também que o rácio da dívida previsto para este ano pode baixar mais do que diz o governo, para cerca de 109,2% do PIB.
A meta de Medina (no OE, mas que pode ser revista na próxima sexta-feira, no reporte dos défices a publicar pelo INE) é de 110,8%.
Segundo o Conselho que analisa as contas públicas portuguesas, a dívida deve continuar a cair, podendo ficar abaixo de 100% do PIB no último ano da legislatura: 98,8% do PIB em 2026.
Esta compressão das contas pública acontece com uma economia a crescer relativamente pouco. O CFP prevê uma expansão de apenas 1,2% este ano (o governo espera 1,3%), acelerando para 1,8% no ano que vem. Mas a economia nunca irá crescer mais de 2% até ao final do horizonte de projeção (2027).
Contexto de elevada incerteza e bancos com problemas outra vez
O CFP faz um ponto prévio, dizendo que "o cenário em políticas invariantes hoje publicado é elaborado num contexto de elevada incerteza geopolítica que decorre da agressão militar russa à Ucrânia, da persistência de pressões inflacionistas, não obstante as perspetivas do seu gradual desvanecimento, e do agravamento das condições de financiamento da economia."
Este exercício previsão foi finalizado a 3 de março, ainda "antes dos recentes desenvolvimentos em instituições bancárias nos EUA e Suíça e da mais recente decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE)".
Mesmo sem contar com estes eventos preocupantes, "a projeção macroeconómica aponta para uma desaceleração expressiva da atividade económica de 5,5 pontos percentuais (p.p.) para 1,2% em 2023 (6,7% em 2022), em resultado da redução quer no contributo da procura interna, quer no contributo das exportações líquidas".
"No médio prazo, em políticas invariantes [ou seja, assumindo apenas as medidas legisladas e ativadas até agora], perspetiva-se que a atividade económica convirja para valores em torno do crescimento do produto potencial (1,7%)."
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