Governo revê medidas ativas de emprego para o "aproveitamento completo" das verbas
O secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, afirmou, esta quarta-feira, que a revisão pelo Governo das medidas ativas de emprego pretende "o aproveitamento completo" das verbas disponíveis para essa área, sem visar qualquer redução de despesa.
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"Não há qualquer intenção de redução de despesa, muito pelo contrário", porque o objetivo "é o aproveitamento completo das verbas que estão disponibilizadas para as medidas ativas de emprego", esclareceu.
Pedro Roque falava à agência Lusa em Évora, após presidir ao encerramento da sessão de lançamento das comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que é assinalado no próximo dia 28.
Segundo um documento que o secretário de Estado do Emprego enviou aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, vão ser analisadas e avaliadas as medidas ativas de emprego atualmente em vigor.
O Governo pretende revogar aquelas que não têm sido usadas, mas mantendo as de apoio à contratação, à criação do próprio emprego e à inserção profissional e social.
Questionado hoje pela Lusa relativamente a este processo, Pedro Roque explicou que o mesmo ainda "está no início" e que vai ser efetuado em conjunto com os parceiros sociais, devendo estar concluído no primeiro semestre.
"Há aqui um ritmo próprio de negociação com os parceiros sociais, mas a curto prazo teremos notícias sobre isso", afirmou.
O governante afiançou que, ainda não estão definidas medidas a revogar, mas reconheceu existirem várias, "mais antigas", que poderão "ser eliminadas", uma vez que "não têm quase ocupação".
"É importante que as medidas sejam simplificadas e que alcancem os seus objetivos, isto é, que tenham um número contínuo de pessoas a frequentá-las, isso é fundamental", defendeu.
Pedro Roque disse tratar-se de um processo, iniciado na concertação social, "aliás por sugestão de um dos parceiros sociais", que visa a "racionalização das medidas ativas de emprego".
"Existe um número excessivo de medidas ativas de emprego no terreno, muitas vezes elas competem entre si, algumas já" com "uns certos anos de implementação" e sem terem "propriamente grande adesão", justificou.
Segundo o secretário de Estado, "não é admissível" que o orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para esta área "não seja esgotado", devido às medidas que não suscitam adesão.
Mas, sublinhou, esta revisão "não põe em causa as medidas que estão no terreno e a sua continuação".
"As medidas ativas continuam, faz-se um plano em conjunto com os parceiros sociais" e, depois de estar "completamente finalizado e afinado", o mesmo será implementado no terreno, referiu.