Caso o Tribunal Constitucional chumbe na íntegra a norma do Orçamento do Estado de 2014 que corta os salários dos funcionários públicos existe uma almofada orçamental que pode amparar imediatamente o impacto da decisão: o Governo praticamente não tocou na dotação provisional (533,5 milhões de euros) nem na reserva orçamental (377,1 milhões), refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
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O Governo praticamente não tocou na dotação provisional (533,5 milhões de euros) e na reserva orçamental (377,1 milhões), dois dispositivos de segurança orçamental incluídos no OE, refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Além dos salários, o TC está a analisar mais três medidas do OE.
A ideia é que esta almofada de 910,6 milhões de euros poderá ganhar relevância caso venha a existir uma decisão desfavorável do TC.