Governo vai gastar 4,5 dos 6 milhões de receita com transferência dos fundos de pensões

Os 3.000 milhões de euros que o ministro das Finanças anunciou esta terça-feira que serão utilizados para a substituição de créditos dos bancos a entidades públicas reclassificadas (EPR) e à administração local sairão também da receita da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, a que se somam 1.500 milhões de euros destinados a pagar dívidas dos hospitais.

Segundo fontes ligadas ao processo, da primeira parte da verba recebida pela Segurança Social pela transferência dos fundos de pensões da banca (pouco mais de metade do total de cerca de 6 mil milhões de euros), que foi transferida antes de 2011 terminar, 1.500 milhões deverão ter como destino o pagamento de dívidas dos hospitais EPE.

Os pagamentos deverão começar em abril, mas o processo não deverá ficar concluído nesse mês, tendo o Governo ainda de apresentar à 'troika' uma estratégia que garanta, entre outras coisas, que os mecanismos de controlo das dívidas por pagar há mais de 90 dias estão colocados em prática, que esses mecanismos impedem a acumulação de novos compromissos e que os pagamentos que serão feitos dizem respeito a compromissos válidos.

O Governo terá ainda de estipular critérios para a prioridade em pagar alguns desses compromissos em detrimento de outros, uma vez que o 'stock' de dívidas em atraso é muito superior aos 1.500 milhões de euros que deverão ser utilizados para amortizar dívidas em atraso, com a Inspeção-Geral de Finanças a ter um papel preponderante neste aspeto.

Ficou ainda acordado com a 'troika', no âmbito desta terceira revisão, que a segunda parcela de ativos do fundo de pensões que será transferida a meio deste ano será utilizada para a absorção por cessão de créditos de entidades públicas aos bancos, num montante de 3.000 milhões de euros.

A secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou, esta terça-feira de manhã, que esses 3.000 milhões de euros de créditos que seriam absorvidos pelo Estado, libertada dos balanços dos bancos, dizem respeito a créditos a entidades públicas reclassificadas (que passaram para o perímetro das administrações públicas em contabilidade nacional) e autarquias.

Estes dizem respeito ao acordo feito com os bancos no âmbito do processo de transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social, em que o Estado se comprometeu a comprar ou substituir-se aos bancos no financiamento a entidades públicas e autarquias.

Com estes dois desembolsos, o Estado ficará com apenas 1.500 milhões de euros das receitas respetivas à transferência dos fundos de pensões da banca, de um total de seis mil milhões de euros, ou seja, deverá gastar 75 por cento da receita, mas terá ainda de assumir as responsabilidades com o pagamento das pensões dos antigos trabalhadores da banca.

As mesmas fontes adiantam que os cerca de 1.500 milhões que sobram deverão ser utilizados para outros propósitos que ainda não estão definidos.

Recorde-se que aos 3.000 mil milhões de euros que o Estado assumirá em créditos às EPR e autarquias, deverão ainda somar-se 8,2 mil milhões de euros que o secretário de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, havia anunciado que seriam absorvidos pelo Tesouro, sendo na altura respetivos também a EPR, como a Estradas de Portugal, REFER, Metros de Lisboa e Porto e outras, e ainda às sociedades veículo que absorveram ativos ilíquidos do BPN, a PARUPS e a PARVALOREM.