O Governo vai restringir ainda mais as deduções à coleta que os contribuintes podem fazer em sede de IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013
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Com a redução de oito para cinco do número de escalões de IRS o Governo teria sempre de adaptar os limites às deduções que começou a aplicar de forma mais veemente já este ano.
No entanto, as mudanças são ainda mais penalizadoras para os contribuintes, de acordo com os escalões incluídos numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso.
Antigamente, um contribuinte com um rendimento nos dois primeiros escalões (até 7410 euros) não tinha limite nas deduções à coleta (despesas com educação e saúde por exemplo), mas agora o primeiro limite começa já nos 7000 euros (rendimento coletável anual - o que é sujeito a imposto).
Nos atuais escalões, que serão modificados com a lei do Orçamento, entre o terceiro e o sexto escalão, ou seja, entre os 7410 euros e os 66045 euros, era imposto um limite a estas deduções, que variava entre os 1250 e os 1100 euros, mas a proposta do Governo passa por baixar já para 500 euros os rendimentos entre os 40 mil euros e os 80 mil euros, retirando a partir dos 80 mil euros a possibilidade de fazer deduções.
Tabela proposta para 2013
Até 7.000 ............................ Sem limite
De mais de 7.000 até 20.000 .......... 1.250 euros
De mais de 20.000 até 40.000 ......... 1.000 euros
De mais de 40.000 até 80.000 ......... 500 euros
Superior a 80.000 .................... 0 euros
Tabela atualmente em vigor
Até 4.898 ............................ Sem limite
De mais de 4.898 até 7.410 ........... Sem limite
De mais de 7.410 até 18.375 .......... 1.250 euros
De mais de 18.375 até 42.259 ......... 1.200 euros
De mais de 42.259 até 61.244 ......... 1.150 euros
De mais de 61.244 até 66.045 ......... 1.100 euros
De mais de 66.045 até 153.300 ........ 0 euros
Superior a 153.300 ................... 0 euros