Harmonização de tarifas da água deve ser "gradual"

Rui Godinho disse à agência Lusa que "existe um considerável consenso quanto à necessidade de se evoluir para um processo de harmonização tarifária", sendo importante o processo para o atingir.

"Parece-nos que um processo de gradual harmonização, usando como ferramenta de perequação (repartição igual entre muitas pessoas) um fundo de equilíbrio tarifário, para todo o país e para os vários sistemas regionais a criar, não deveria ser abandonado", considerou.

Recentemente, o administrador da Águas de Portugal Manuel Frexes revelou que a fatura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 a três euros por metro cúbico, depois da harmonização tarifária em curso.

O responsável da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) fez votos para que a reestruturação do setor "venha a resolver esta equação difícil da harmonização tarifária e, simultaneamente, a sustentabilidade económica e financeira de todas as entidades gestoras".

Na sua opinião, a terem lugar, os acertos tarifários "deverão ser feitos de forma gradual, de modo a que se adequem à necessária adaptação dos orçamentos familiares".

No entanto, deve ter-se em conta que "um período demasiado longo para a convergência das tarifas da água e saneamento tem também custos associados", na medida em que se praticarão "preços inferiores aos custos reais dos serviços prestados".

A APDA tem defendido a aplicação do princípio da "recuperação sustentável dos custos" para um período de convergência de quatro ou cinco anos.

Para a Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, "a harmonização da tarifa poderá ser desejável, mas deve primeiro estudar-se o redimensionamento e a fusão dos sistemas".

Carla Graça, do grupo de trabalho da Água da Quercus, referiu à Lusa que "a água é um bem comum e deve ser encarada como tal" e, nesse âmbito, "uma harmonização da tarifa também poderá contribuir para controlar a subida exagerada da mesma".

Apontou as "muitas discrepâncias relativamente à gestão da água", considerando que, "de um modo geral, os sistemas com mais problemas são os do interior, porque falta uma dimensão de escala que os torne mais sustentáveis".

Neste âmbito, defendeu que "uma possibilidade de gestão seria uma fusão dos sistemas do interior com os do litoral, de modo a criar escala".

Na opinião de Carla Graça, "a tarifa deverá refletir necessariamente o consumo" e, dentro desta lógica, "os consumos mais baixos poderão ter um custo mais baixo e haver uma progressiva penalização dos consumos mais elevados, um pouco à semelhança do que já acontece hoje com os escalões".

Já Rui Godinho considera que o tarifário deve ter uma componente fixa relacionada com a amortização dos investimentos realizados e com a necessidade futura da sua substituição e uma componente variável relacionada com o consumo.

"Estas e outras questões têm, inevitavelmente, de envolver, mais do que até ao momento, todas as entidades gestoras, nomeadamente as autarquias", sublinhou.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Fernando Campos remeteu uma posição sobre o assunto para os próximos dias.

Recentemente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) propôs a harmonização das tarifas e que os preços dos serviços devem refletir o efetivo custo da sua prestação, ou seja, "desejavelmente convergentes".

A fatura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 a três euros por metro cúbico, depois da harmonização tarifária em curso, revelou Manuel Frexes, administrador da Águas de Portugal (AdP).

O processo a aplicar a partir de 2013 prevê a fusão de empresas do grupo AdP e vai fazer com que o preço da água seja gradualmente igual em todo o território, esteja o cliente numa grande cidade ou numa pequena aldeia.

A estratégia prevê "períodos de convergência" de alguns anos para os casos em que sejam necessárias maiores correções, para que "não haja subidas drásticas de preços", destacou o administrador da AdP.