IMI baixa para 24 mil famílias que pediram reavaliação

Mais de 90% dos contribuintes que pediram a reavaliação do imóvel com base no valor patrimonial tributário (VPT) desatualizado tiveram uma resposta positiva da parte da Autoridade Tributária.

De acordo com os dados do Fisco enviados ao JN/Dinheiro Vivo, durante o ano passado deram entrada 27 386 pedidos de avaliação, dos quais 24 692 tiveram parecer positivo, ou seja, viram o VPT descer, o que por sua vez influencia o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a liquidar durante 2019. O número de pedidos que tiveram uma descida corresponde a 90,2% do total de avaliações solicitadas aos serviços da Autoridade Tributária (AT).

A informação enviada pela AT refere ainda uma variação negativa do valor patrimonial tributário superior a 447 milhões de euros. Ou seja, imóveis que estavam sobreavaliados para o Fisco e que na hora de calcular o IMI faziam subir o imposto a pagar pelos proprietários.

Há quem pague mais

Mas também há o reverso da medalha. Quando se faz o pedido de avaliação do imóvel com base no VPT desatualizado, a decisão do Fisco pode ser favorável ou não. E esta segunda hipótese significa mais IMI. Foi o que aconteceu a quase dois mil proprietários que viram o valor subir e que, por essa via, vão pagar mais IMI.

Os dados mostram que 1991 pedidos tiveram uma decisão desfavorável ao contribuinte, correspondendo a pouco mais de 7% de todas a solicitações que chegaram à AT em 2018. Nestes casos, o VPT que estava a ser usado pelos serviços do Fisco para calcular o IMI a pagar estava 20,7 milhões abaixo do valor correto.

O JN/Dinheiro Vivo pediu também os dados referentes aos casos em que se manteve tudo na mesma. O valor é residual face ao universo de pedidos. Apenas 703 proprietários vão continuar a pagar o mesmo IMI.

A lei permite que os proprietários possam pedir uma reavaliação decorridos três anos da anterior. O pedido é gratuito e pode ser feito diretamente nas repartições ou através do Portal das Finanças.