O Banco de Portugal decidiu retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, cujo montante é de 1941 milhões de euros, informou, esta terça-feira, o supervisor bancário.
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Os clientes particulares do Novo Banco com obrigações seniores herdadas do Banco Espírito Santo vão ficar de fora da medida destinada a capitalizar a instituição.
Apenas grandes fundos de investimentos, fundos de pensões, instituições financeiras e outros grandes investidores poderão vir a tornar-se acionistas do Novo Banco, através da conversão de dívida em capital. Além disso, estas entidades deverão ser obrigadas a assumir perdas.
O Banco de Portugal divulgou esta decisão, tomada, esta terça-feira, em Conselho de Administração, referindo que estas obrigações não subordinadas retransmitidas para o BES correspondem a "um valor de balanço de 1985 milhões de euros", pelo que com esta operação o Novo Banco é recapitalizado.
Quando o BES foi resgatado, no início de agosto de 2014, a dívida subordinada do banco (menos protegida) ficou no "banco mau" BES.
Já a dívida sénior ou não subordinada do BES (aquela que é mais protegida, que pressupõe prioridade no pagamento em caso de incumprimento) foi transferida para o Novo Banco, referindo as autoridades na altura que "os obrigacionistas são agora credores do Novo Banco e os seus contratos mantêm exatamente as mesmas características que tinham perante o BES".
A decisão do Banco de Portugal volta a passar para o BES as obrigações, justificando o Banco de Portugal no comunicado, conhecido esta terça-feira, que na "deliberação original da resolução" do BES ficou "explicitamente previsto" que poderia enquanto Autoridade de Resolução "alterar o perímetro de ativos e passivos do Banco Espírito Santo e do Novo Banco".
Com esta decisão, os pagamentos referentes à dívida subordinada voltam novamente para o BES, o chamado "banco mau". Para o Novo Banco, a saída dessa responsabilidade significa uma melhoria dos seus rácios de capital.
No entanto, para os detentores de obrigações seniores esta situação é arriscada, uma vez que o BES pode não ter condições de assegurar os pagamentos.
Notícias divulgadas, esta terça-feira, pela comunicação social indicavam que o Novo Banco tem uma insuficiência de capital de cerca de dois mil milhões de euros, pelo que o Banco de Portugal estaria a procurar soluções em conjunto com o Governo e o Banco Central Europeu (BCE) para que o banco entre em 2016 a cumprir as exigências regulamentares.