O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta um excedente de 0,7% este ano e alerta que a medida do IRS Jovem teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta um excedente de 0,7% este ano, acima das estimativas de abril (0,5%), num cenário de políticas invariantes, ou seja, não tem em conta medidas não aprovadas, como por exemplo o IRS Jovem.
Mas caso fosse incluída, "de acordo com o exercício de simulação efetuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 p.p. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)", lê-se no documento.
A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos - para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de mil milhões de euros no horizonte da legislatura.
O CFP vem agora alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.
No cenário publicado esta quinta-feira, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
Esta estimativa é mais otimista do que a do Ministério das Finanças, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB este ano, segundo os dados que foram transmitidos aos partidos pelo Governo nas reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2025.
O CFP salienta ainda que "o principal risco encontra-se associado ao quadro de incerteza", nomeadamente o contexto internacional e as tensões geopolíticas, que também afetam as projeções macroeconómicas.
O documento atualizado das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 projeta um "abrandamento do ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) em volume para 1,8% em 2024 (2,3% em 2023)", acima do crescimento de 1,6% que estimava em abril. Apesar da previsão de crescimento do PIB para este ano ter sido revista em alta, é inferior àquela estimada pelo Governo, de 2%.
Outros alertas sobre o IRS Jovem
Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida vai provocar uma "perda considerável de receita", tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
"As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita [...], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens", refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.
O Banco de Portugal também alertou em junho que as medidas que tinham sido aprovadas recentemente põem o país em risco de voltar a registar défices orçamentais nos próximos anos.
O banco central refere mesmo que "a magnitude destas medidas e a sua natureza", pelo impacto de diminuição de receita e/ou aumento de despesa, implicam uma redução do saldo orçamental sendo a consequência o risco de regresso a défices orçamentais.