Transações com moedas digitais têm quadro regulatório "bastante claro". Há muitos negócios na calha nesta fase ascendente da bitcoin.
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Já há casas a serem compradas em Portugal com criptomoedas. No ano passado, foram feitas 13 escrituras de compra e venda de imóveis desta forma. Segundo o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista, a maior parte dos negócios foi na zona de Lisboa e as moedas usadas foram a bitcoin e a ethereum.
O interesse nestas transações é crescente, sobretudo numa altura de instabilidade da banca. Mas com o valor da bitcoin (moeda digital mais comum) a subir - hoje um bitcoin vale quase 28 mil euros -, há quem prefira amealhar para investir noutra altura. Ana Fernandes, da mediadora imobiliária Zome, diz que essa é a razão pela qual este ano "muitos negócios, alguns de grande dimensão, ainda não foram fechados".
No entanto, a "máquina" está pronta. Há "um quadro regulatório bastante claro" para estas vendas, que podem ser feitas de duas formas. "Uma das soluções passa por uma verdadeira permuta, trocando criptomoedas por um terreno ou uma casa", explicou Jorge Batista, detalhando que as dúvidas legais que ainda existiam neste tipo de transação foram diluídas no último Orçamento do Estado.
"Clarificou-se que o pagamento se processaria como numa compra e venda normal, pelo preço estipulado pelas partes, o correspondente imposto sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) e o imposto do selo". Depois, há outra solução, que passa pela conversão da criptomoeda em moeda corrente para que o vendedor já possa receber a quantia em euros, por exemplo.
Despistar risco de fraude
O maior desafio destas transações "é a questão do branqueamento de capitais". Quem quiser fazer um negócio do género terá, por isso, de fornecer dados detalhados de identificação e do tipo de moeda envolvida. O uso de uma "exchange" - plataforma digital "mais ou menos regulada" onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoedas - facilita o processo, já que permite consultar "o registo de operações".
"De qualquer forma, há que ter cuidados especiais, fazer a identificação prévia das partes, saber qual a origem do dinheiro e ver se a pessoa não atribuiu um valor mais baixo ou mais alto à criptomoeda para lavar dinheiro ou não pagar impostos", referiu. Em negócios de alto risco, por exemplo entre duas offshore, poderá ser necessária comunicação prévia à Unidade de Informação Financeira da PJ e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Contudo, o interesse crescente no uso de criptomoedas vai além do imobiliário. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas, Nuno Lima da Luz, no comércio já há quem aceite e use serviços como o da Utrust, empresa especializada em sistemas de pagamento em criptoativos. Além disso, está em estudo o uso da "Lightning Network", tecnologia que permitirá fazer micropagamentos.
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Quando foi vendida, oficialmente, a primeira casa com cripto em Portugal?
Em maio de 2022. Foi um T3 comprado por três bitcoins (cerca de 110 mil euros, na altura), em Braga. O negócio foi feito pela Zome e a escritura testemunhada pelo próprio bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva.
É uma boa fase para estas transações?
O presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas, Nuno Lima da Luz, diz que não. Com o dólar a perder força, as pessoas estão a "procurar refúgio" nas cripto. Nesta fase de subida, muitos preferem guardar e não trocar estes ativos.
O que é, afinal, a tecnologia blockchain?
É impossível falar de bitcoin sem falar deste sistema, que permite a realização de um negócio sem a intervenção de um terceiro. A tecnologia regista e processa informação, tornando quase impossível a sua falsificação. Torna-se, assim, mais fácil combater a corrupção e a fraude fiscal, já que é possível saber sempre de onde determinado valor veio e para onde foi. É como se houvesse uma impressão digital automática de cada movimento.
Há países que têm a bitcoin como moeda oficial?
Sim. El Salvador foi o primeiro, em 2021, e, mais recentemente, a República Centro-Africana. Isto significa que um qualquer pagamento em bitcoin não pode ser negado.