O secretário-geral cessante da UGT, João Proença, criticou este sábado a atitude do Governo na concertação social e apelou a que as estruturais patronais "clarifiquem a sua posição" na mesa de negociações e no diálogo social tripartido.
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"É tempo de as associações empresariais e de as empresas clarificarem a sua posição. Querem apropriar-se de todos os ganhos de produtividade ou assumem a necessidade de uma justa repartição da riqueza criada? Querem a concorrência desleal por via da ausência de negociação coletiva ou defendem esta negociação como um compromisso bipartido que beneficie mutuamente trabalhadores e empregadores?", interrogou Proença.
Para o dirigente sindical, que falava na abertura do XII Congresso da União Geral de Trabalhadores (UGT), que arranca este sábado em Lisboa, "é urgente e indispensável a discussão política de rendimentos, tendo por base os aumentos de produtividade e competitividade e os impactos sobre o crescimento económico e o emprego".
João Proença deixou ainda acusações ao executivo de Passos Coelho, afirmando que "não é apresentada, em concertação social, há longos meses uma única proposta para discussão que seja, de facto, uma proposta do Governo".
"Também a nível da negociação coletiva tem havido clara violação do compromisso tripartido. O Governo nunca assumiu o papel dinamizador a que se comprometeu", lamentou, exigindo a revisão da orientação imposta pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Já à saída do congresso, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, escusou-se a responder a estas críticas, remetendo para a reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, em que será apresentada a estratégia de crescimento e fomento industrial.
"A concertação social será um dos primeiros palcos onde o Governo vai debater esta estratégia", disse ainda o governante aos jornalistas.
O secretário-geral da UGT, que deixa o cargo após 18 anos em funções, voltou a defender a "urgente renegociação" do memorando de entendimento do Governo com a 'troika', considerando que é preciso alargar maturidades e permitir uma redução mais gradual do défice, mas também reduzir as taxas de juro, mutualizar parte da dívida e negociar "mais e melhores condições de financiamento".
De acordo com Proença, um segundo programa de ajustamento a Portugal é "totalmente inaceitável" e, a acontecer, "só um Governo saído de eleições estará legitimado para negociar tal memorando".
O líder sindical reconhece que tanto a ajuda financeira externa como o memorando de entendimento com a 'troika' "condicionam as políticas" e que "há que prosseguir com o esforço de ajustamento" para que o país consiga regressar aos mercados, mas que é preciso que este esforço seja feito "a um ritmo que seja compatível com o crescimento e o emprego".
Para a UGT, a aposta para a saída da crise passa por sete eixos: o crescimento económico, o emprego, a competitividade, a modernização da administração pública, a proteção do Estado Social, a defesa do setor empresarial público e a defesa do Estado de Direito.
João Proença voltou a referir as principais reivindicações da UGT, como o aumento do salário mínimo, a sua oposição ao aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos e à privatização da RTP e da TAP e ainda a necessidade de apostar em políticas para o crescimento e o emprego.
O líder sindical afirmou que "não está disponível para discutir a reforma do Estado na base de cortes de cortes cegos contra os trabalhadores e os serviços públicos", sem ter presente a necessidade de melhorar o funcionamento da administração pública.
"Este é um processo que exige um diálogo sério e não imediatista, sendo fundamental a participação dos trabalhadores", reiterou.
Outro dos aspetos focados pelo secretário-geral cessante da UGT foi a defesa do Estado Social, prometendo que não permitirá a destruição do serviço nacional de saúde e que se vai bater por uma educação pública de qualidade.
Proença defendeu ainda que o setor empresarial do Estado tem "um papel fundamental na capacidade do Estado para intervir nas áreas estruturantes da economia e na satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos.
O longo discurso de João Proença, que marca a sua despedida como secretário-geral, foi fortemente aplaudido pelos cerca de 900 delegados e convidados do XII Congresso da UGT.