A legalização dos jogos e apostas online já rendeu, em seis anos, 400 milhões de euros em impostos ao Estado.
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Só no último ano, a receita bruta das operadoras legalizadas no mercado virtual cresceu 82,6%, ao passo que os impostos arrecadados quase triplicaram, sobretudo devido às limitações impostas pela pandemia ao jogo territorial. As casas de apostas e os especialistas querem que a lei seja reformulada para combater as casas ilegais.
Amanhã completam-se seis anos da publicação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. A primeira operadora licenciada, a Betclic, só obteve a licença em maio do ano seguinte. Hoje, são 15 as casas de apostas e casinos online a operar de forma legal em Portugal. Juntas, desde a primeira licença, obtiveram mais de mil milhões de euros em receita bruta e renderam 400 milhões aos cofres públicos, contabiliza o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
O grande aumento, em receitas e impostos, aconteceu no final de 2020 e início de 2021, impulsionado pela pandemia. Os condicionalismos impostos pelo Governo e o receio de contágio por parte de jogadores de casinos e casas de jogo territorial levaram a uma quebra de receita superior a 90% nos locais de jogo presencial e fizeram com que os jogadores migrassem para o mercado virtual.
Ricardo Domingues, vice-presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), esclarece que o aumento recente de receita online é "extraordinário e desproporcional" que deverá ser atenuado nos próximos meses. Ainda assim, o jogo online tem registado um crescimento "entre 30% e 50% ao ano", assinala o dirigente.
Casas ilegais são um risco
O principal desafio é o combate às casas de apostas ilegais. Estas operadoras ilegais, como a Bettilt, permitem o registo a menores de 18 anos e não têm políticas de jogo responsável, de autoexclusão, de autolimites e linhas de apoio psicológico. Também não podem assegurar que o apostador vai levantar o dinheiro que ganhou, pois podem fechar a qualquer momento sem ressarcir os clientes.
As casas ilegais socorrem-se de figuras públicas para ganharem credibilidade e, assim, esconderem os riscos que estão por detrás dos depósitos que ali são feitos. O humorista Alexandre Santos é um dos que publicita a Bettilt no Instagram. O ex-futebolista José Calado e o ex-futebolista Nuno Gomes também já publicitaram casas ilegais em Portugal. Não se sabe quanto é que o Estado perde em impostos devido à atuação destas casas de jogo ilegais, mas supõe-se que ande na ordem das dezenas de milhões de euros, embora a APAJO estima "que este valor tem vindo a decrescer".
A associação pede uma alteração legislativa para diversificar a oferta com os e-sports (ler ao lado) e maior empenho do Banco de Portugal e da SIBS, que gere a rede multibanco, sobretudo porque a maioria destes operadores ilegais aceitam pagamento por referência Multibanco ou MB Way. "Estes métodos de pagamento transmitem credibilidade", lamenta Ricardo Domingues. Segundo Pedro Hubert, coordenador do Instituto de Apoio ao Jogador, os sites ilegais são muito usados pelos jogadores viciados.
Em detalhe
Maioria é jovem
Segundo o regulador, 60,4% dos jogadores de casas online legalizadas têm menos de 34 anos. Esta percentagem é ligeiramente maior (63,6%) se só forem contabilizados os jogadores registados no primeiro trimestre de 2021.
Apostas dominam
As apostas desportivas à cota representam 54,2% do volume de jogo online e os jogos de fortuna ou azar representam 45,8%. Nas apostas, o futebol é esmagador (81%) e nos casinos são as máquinas (83%).
Sites bloqueados
Desde a entrada em vigor da lei, o regulador já notificou 710 sites para encerramento e 761 sites para bloqueio dos acessos nacionais. Foram ainda efetuadas 14 participações ao Ministério Público.
3,5% de lucro
O algoritmo dos casinos online é previamente estipulado e fiscalizado pelo regulador. A conta anual tem determinado que o lucro da casa se situa entre 3,5% e 3,7% do total de dinheiro apostado.
Quanto é o imposto?
O imposto especial sobre jogo online é progressivo e varia entre 8% e 16% das receitas nas apostas à cota e entre 15% e 30% nos jogos de fortuna ou azar. O dinheiro vai para financiar vários ministérios, mas também o Turismo de Portugal, Fundo de Fomento Cultural, SICAD e Presidência do Conselho de Ministros.