As alterações à lista de produtos abrangidos pela taxa mínima do IVA são pouco significativas e entre elas regista-se que o leite chocolatado mantém a taxa de 6%, mas os refrigerantes confirma-se sobem para 23%.
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A proposta do Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira pelo Governo à Assembleia da República mexe na taxação da água, remetendo para a taxa intermédia de 13% o conjunto das águas engarrafadas, incluindo as águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, mas excluindo as águas adicionadas de outras substâncias. A água de consumo público mantém a taxa de 6%, mas o aluguer de contadores passa da taxa mínima à taxa máxima.
Mantém também a taxa mínima os sumos e néctares de frutos e produtos hortícolas, mas os refrigerantes, xaropes de fruta e bebidas concentradas de sumos passam a ser abrangidos pela taxa máxima.