A ministra do Trabalho adiantou, esta sexta-feira, que mais de cinco milhões de trabalhadores ativos descontaram de janeiro a agosto para Segurança Social. "É um número recorde", disse Ana Mendes Godinho, que detalhou que mais de 720 mil estrangeiros efetuaram contribuições decorrentes do trabalho.
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Na apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2024, nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho disse aos deputados que o mercado laboral está a mostrar uma "grande resiliência". De janeiro a agosto, a Segurança Social teve um "número recorde" de trabalhadores ativos a efetuar descontos: mais de cinco milhões de pessoas. A ministra do Trabalho adiantou também, esta sexta-feira, que mais de 720 mil estrangeiros contribuíram para o sistema do Estado, outro "número recorde".
A governante adiantou que a taxa de desemprego tem estado "historicamente baixa", situada agora nos 6,4%, e antecipa que o indicador em 2024 continue "estável". O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estima chegar até ao final deste ano com 24 mil milhões de euros em contribuições. "Um aumento de 13% face ao ano anterior", apontou Ana Mendes Godinho, que é "fruto do aumento de pessoas a descontar e do aumento dos salários médios declarados".
A ministra do Trabalho destacou, na proposta do OE de 2024, a subida do salário mínimo nacional para os 820 euros, "o maior aumento absoluto e relativo", segundo a ministra. A governante disse que haverá, no próximo, um "maior investimento social", com a despesa da Segurança Social a ultrapassar os 35 mil milhões de euros.
Tal como o JN avança na edição desta sexta-feira, quase 85 mil pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos tiveram um desconto imediato de 50% na parcela não comparticipada pelo Estado nos medicamentos. A ministra afirmou aos deputados é uma medida "mais eficaz" na capacidade de resposta da Segurança Social, já que os idosos deixam de precisar de se dirigir ao centro de saúde para receber o reembolso da despesa com os fármacos.
Sobre o mecanismo "Pensão na Hora", Ana Mendes Godinho adiantou que o automatismo já "chega a 70% das pensões que são decididas". Desde 2021, 83 mil pessoas tiveram uma pensão provisória, que é atribuída em 24 horas até estar totalizada a definitiva.
Auditoria conhecida em novembro
Na ronda de perguntas dos deputados, PSD e Chega questionaram a ministra de Trabalho sobre as receitas previstas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para 2024, nomeadamente se a auditoria externa à Santa Casa Global, criada no âmbito da internacionalização dos jogos, poderia perturbar os números apontados para o próximo ano. De recordar que foi a própria tutela a pedir a análise externa.
Ana Mendes Godinho disse estar à espera do resultado da auditoria em novembro. No final de setembro, a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa disse que os resultados preliminares apontavam para "procedimentos que não cumpriam as normas em vigor e indícios de irregularidades". As informações foram comunicadas à Procuradoria-Geral da República.
Em resposta a André Ventura, deputado do Chega, a ministra do Trabalho afirmou que 2024 prevê um "equilíbrio das contas" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O objetivo, disse, tem sido sempre "garantir a sustentabilidade" da instituição.
"Preconceito ideológico"
No mesmo debate, e sobre o programa "Creche Feliz", que prevê creche gratuita para crianças, Ana Mendes Godinho foi acusada por bancadas distintas da Oposição de "preconceito ideológico". Primeiro pela deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, que questionou qual a explicação da tutela para excluir as creches privadas do pagamento do suplemento financeiro pelo prolongamento do horário de funcionamento.
Já do outro lado do plenário, foi a vez de José Soeiro do Bloco de Esquerda acusar o Governo de não abranger a gratuitidade do programa "Creche Feliz" às creches das autarquias e destacou o exemplo da creche municipal de Paredes. Em resposta aos dois deputados, em momentos distintos do debate, a ministra do Trabalho disse estar disponível para continuar a dialogar, tanto com as creches privadas como com as autarquias.
Questionada por vários deputados da Oposição sobre o facto da gratuitidade das creches não estar ainda acessível a muitas famílias portuguesas com filhos, Ana Mendes Godinho destacou que o programa vai abranger 120 mil crianças em 2024. Miguel Matos do PS afirmou que as medidas do Governo são uma "quebra na narrativa" da Direita de que os jovens com filhos "não tinham apoios sociais".
Mais tarde foi a secretária de Estado da Inclusão a admitir aos deputados que o número de crianças que são potenciais candidatas, até aos três anos da idade, a uma vaga gratuita nas creches ascende às 215 mil, sendo por isso necessário aumentar o número de lugares. Neste momento, existem 132 mil vagas. Em setembro, 85 mil crianças estavam a frequentar gratuitamente a creche.
Ainda no âmbito das creches, José Soeiro destacou a publicação da portaria n.º 324/2023, de 27 de outubro, esta sexta-feira, em Diário da República, sobre a regulamentação da medida de apoio à contratação de amas em creche familiar. O deputado do Bloco de Esquerda confrontou a tutela sobre o não cumprimento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em celebrar contratos e aumentar os salários das amas, apesar de ter sido uma "ordem direta" do Governo.
Ana Mendes Godinho referiu que a ordem é para cumprir e destacou que há um "trabalho permanente" para a valorização da atividade das amas.
A proposta do OE de 2024 vai ser debatida na generalidade no Parlamento a 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.