O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta terça-feira que o défice orçamental de 0,5% em 2018 "dá uma base de partida muito boa" para se chegar ao défice zero.
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"É uma boa notícia em relação ao ano que passou e uma boa notícia para este ano, porque dá uma base de partida muito boa para se chegar a 0% ou à volta de 0%, que é a meta que no fundo todos desejamos", referiu.
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Marcelo sublinhou que, embora o Governo preveja um pouco mais, o défice zero "não é uma mania" mas sim "uma precaução". "Termos um défice zero não é uma mania, mas é uma prevenção, uma precaução num tempo que sabemos que pode ser de desaceleração do crescimento económico", referiu.
O défice orçamental de 2018 ficou nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB, abaixo do saldo negativo de 3% registado em 2017.
"O défice das Administrações Públicas (AP) situou-se em 0,5% do PIB no ano acabado no 4.º trimestre de 2018, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,2% do PIB no trimestre anterior. Este agravamento da necessidade de financiamento resultou da variação positiva de 2,4% na despesa total e de 1,7% na receita total das AP", explica o INE.
Costa destaca "resultado histórico e virtuoso"
"Portugal reduziu o défice para 0,5 e a dívida para 121,5. Um resultado histórico e virtuoso, que não resulta do corte na despesa nem do aumento dos impostos, mas do crescimento da economia, do emprego e da recuperação da credibilidade internacional que reduz a despesa com a dívida", escreveu António Costa numa mensagem na rede social Twitter.
Segundo Costa, "esta redução resulta de uma política que devolveu confiança, através da melhoria do rendimento das famílias e o apoio ao investimento das empresas". "Agora estamos mais bem preparados para a conjuntura internacional e para continuar a reforçar o investimento público", assinala.
BE acusa Governo de não apresentar contas certas
Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua referiu que o ministro das Finanças, Mário Centeno, "apresentou um orçamento para 2018 onde previa um défice de 1%, cerca de dois mil milhões de euros", que "contabilizava também a despesa necessária para fazer investimento e para fazer face a todas as despesas do Estado".
"Em outubro de 2018, quando veio à Assembleia da República apresentar o Orçamento de Estado para 2019, reviu em baixa esse valor para cerca de 1.400, 1.500 milhões de euros. Passado três meses, volta a rever em baixa o mesmo valor, que acaba com uma folga de mil milhões de euros face aquilo que foi aprovado e face às contas do ministro das Finanças", acrescentou.
Na opinião do BE, "uma folga de mil milhões de euros não são contas certas, não é um orçamento bem gerido e não cumpre também o sentido que a Assembleia da República deu ao Governo quando aprovou um orçamento que tinha indicações de despesa em investimento, em despesa corrente, em contratação de pessoal".
PCP critica "obsessão" do PS com défice
"São 577 milhões para além do que estava previsto, mas isso tem de ser comparado com os menos 600 milhões que existiram em relação aos serviços públicos. O investimento público sofre desta contradição. Foi uma escolha do Governo PS porque nada obrigava a esta redução do défice tão exigente que vai para além das próprias exigências da União Europeia", disse Jerónimo de Sousa no Porto.
O secretário-geral do PCP, que falava aos jornalistas numa ação de rua de divulgação do Passe Social Único para a Área Metropolitana do Porto, considerou que o Governo do PS sofre de uma "obsessão em relação ao défice" e defendeu como prioridade "mais investimento público".
"Depois falta no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes, na educação, em problemas estruturantes da sociedade portuguesa que se vão manter por causa desta opção. Ninguém obrigaria tanta redução do défice. Cada décima são 200 milhões de euros que permitiriam acudir a algumas situações", disse o líder do PCP.
CDS-PP alerta sobre caminho escolhido
"É natural que, numa altura em que é apresentado um saldo que é, do ponto de vista da consolidação orçamental, uma meta atingida, que os partidos que suportam o Governo valorizem isso e os partidos da oposição assinalem também, não negando a realidade, aquilo que lhes parece importante", afirmou o porta-voz democrata-cristão, João Almeida, no parlamento.
"Não negamos a realidade de Portugal ter atingido um bom resultado do ponto de vista do défice e isso é positivo para o país. Agora, o caminho que foi feito para este resultado tem a nota da conjuntura - a melhor conjuntura possível desde que Portugal entrou na moeda única - e a do caminho escolhido não ser estrutural nem repetível noutra conjuntura", disse o deputado do CDS-PP.
Para o parlamentar centrista, "o resultado foi atingido com o nível máximo de impostos (principalmente indiretos) e um nível mínimo de serviços públicos".
PS congratula-se com défice "histórico"
"Os números divulgados hoje pelo INE sobre as contas públicas de 2018 mostram que Portugal, as empresas e a economia estão no bom caminho. A dívida pública desceu para um patamar do ano de 2014. Nesse caminho de boas contas públicas, soubemos que o défice orçamental de 2018 fixou-se em 0,5% [do PIB], um resultado histórico, o défice mais baixo desde o 25 de Abril, conquistado sem o Governo deixar cair qualquer compromisso ou promessa eleitorais", disse o vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia.
"O défice foi conquistado através do aumento da receita fiscal, sem aumento de impostos, e do aumento das contribuições para a Segurança Social, fruto da dinâmica do mercado de trabalho, através da criação de centenas de milhar de postos de trabalho e sem cortes na despesa. A única rubrica da despesa que viu o seu montante de execução anual diminuído foi os gastos com juros da dívida pública. Portugal tem recuperado a credibilidade internacional e pago menos pela dívida, o que tem servido para reforçar o investimento público, que cresceu 12% em 2018", continuou o deputado socialista.
Rui Rio: Défice conseguido "à custa de enorme aumento de impostos"
"Este défice é conseguido com a maior carga fiscal que alguma vez incidiu sobre os portugueses, à custa de um enorme aumento de impostos e não de uma gestão eficiente da despesa. Também há uma parte da despesa, mas são cortes à bruta", apontou o líder do PSD, Rui Rio, questionado pelos jornalistas, no final de uma reunião de mais de duas horas com a UGT.
O presidente do PSD considerou que, face ao andamento da economia internacional que permitiu algum crescimento, "o Governo poderia, com grande facilidade, ter conseguido um resultado substancialmente melhor", "perto do equilíbrio orçamental".
"Se não conseguimos equilíbrio orçamental quando a economia cresce, quando é que vamos ter?", questionou, considerando que essa seria a situação desejável para poder ter défices em períodos de crise. "É um resultado positivo, 0,5% é melhor que 0,6%, mas as condições permitiam um resultado substancialmente melhor", afirmou.