O Governo disse, esta quinta-feira, que acredita que as medidas que está a preparar e que vão integrar o Orçamento do Estado para 2014 vão estar em conformidade com as normas constitucionais.
Corpo do artigo
"Na preparação do Orçamento do Estado para 2014, temos um conjunto de medidas muito significativo que estamos a preparar (...) Estamos convictos de que são as medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos. Estamos convencidos de que conseguimos elaborar as medidas de tal forma que elas serão consideradas constitucionais", afirmou Maria Luís Albuquerque, em resposta aos jornalistas.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, apresentaram, esta quinta-feira, as conclusões do oitavo e nono exames regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A 'troika' - composta pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia - chegou a Lisboa a 16 de setembro para iniciar a oitava e nova avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ao abrigo do qual Portugal vai receber no total 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.
No final de julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, o equivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundo o boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívida pública.