A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal recusou, esta sexta-feira, a ideia de que a meia hora extra poderá ser trocada por trabalho grátis nos feriados, garantindo não fazer "essa leitura" da proposta de lei do Governo.
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"Não fizemos essa leitura do projecto que o Governo nos mandou. Entrou-se numa fase em que se pode especular sobre tudo, mas não estamos habituados a fazer especulações sobre todas as portas que se abrem", afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, em declarações à agência Lusa.
Segundo salientou, "o Governo disse que iria fazer mais precisões" ao projecto que regula o aumento do horário de trabalho em mais meia hora por dia (duas horas e meia por semana), "nomeadamente na área das empresas a que se aplica".
"Estamos na expectativa de que o Governo nos dê explicações ao pormenor na próxima reunião da concertação social", disse João Vieira Lopes, lamentando que o Executivo "tenha enviado o projecto para a Assembleia da República [quando ainda estava] numa fase de discussão" com os parceiros sociais.
Apesar de recusar a leitura, feita por vários juristas citados hoje pelo Diário de Notícias, de que se houver acordo entre patrão e trabalhador a meia hora extra semanal pode ser acumulada até dez horas, a cumprir num outro dia excepto o domingo, incluindo os feriados, a CCP recorda que, "hoje em dia, nas empresas já se fazem os acordos mais diversos".
"Há empresas que, face a situações concretas que vão desde desastres naturais a necessidades prementes de produção por razões de sazonalidade, já fazem os acordos mais diversos com os trabalhadores. Haver acordos deste tipo não nos choca, mas não deduzimos que esta lei abra automaticamente a porta a este tipo de acordos", afirmou João Vieira Lopes.
Relativamente à decisão do executivo de Passos Coelho de aumentar o horário de trabalho no sector privado em meia hora, a CCP diz que, "como é evidente, não se opõe", mas destaca que, "em termos de produtividade, a meia hora só tem utilização num número de sectores relativamente pequeno".
"Seria mais interessante a nossa proposta inicial de eliminação de quatro feriados, regresso aos 22 dias de férias por ano e ajustamento dos feriados para junto ao fim-de-semana", sustentou.