Metro de Lisboa fez contratos "swap" para mitigar dívida e sub-financiamento crónico

"O ML tem vindo a gerir o seu passivo remunerado utilizando entre outras medidas 'swap' para se proteger face a ambientes de subida das taxas de juro", disse no parlamento o antigo presidente do ML entre novembro de 2006 e maio de 2010.

Na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, onde falava, Joaquim Reis sublinhou que quando iniciou funções o ML tinha em curso um "plano de expansão ambicioso e que foi determinado pelo acionista Estado".

"Estavam a ser edificadas oito estações, o que se traduziu num aumento de rede em 20% e cujo investimento era superior a 700 milhões de euros", disse.

Contudo, segundo o antigo responsável do ML, "infelizmente, os normativos legais que determinavam o investimento não eram acompanhados dos recursos financeiros integrais necessários à sua prossecução".

"Daqui resulta que a dívida do ML só tinha um caminho possível: crescer", afirmou.

Joaquim Reis reforçou também que na altura o principal custo do ML e "também a maior ameaça à sua sustentabilidade eram os encargos financeiros de financiamento", exemplificando que só em 2009 as necessidades de financiamento das atividades operacionais e de investimento, dos encargos com a dívida acumulada e de refinanciamento da dívida vencida atingiam mais de 925 milhões de euros.

Por outro lado, explicou, os 'swap' existentes no ML em 2006 "e contratados entre 2003 e 2006", num ambiente de forte subida de taxas, levaram a empresa a pagar taxas de juro superiores caso não fossem tomadas medidas de contra cobertura para neutralizar o efeito.

Além disso, o cancelamento desses contratos implicaria custos muito elevados para o ML, pelo que o caminho seguido foi negociar a restruturação de alguns 'swap' e, nos casos em que tal foi impossível, negociar novos contratos com outras entidades e procurar financiamento antecipado aos custos suportados com o financiamento.

O antigo gestor adiantou que no início de 2009 o ML interveio sobre a carteira de 'swap' com ganhos reais positivos de 225 milhões de euros nesse ano, acrescentando mais 33,5 milhões de euros aos resultados no ano anterior e baixando o valor da carteira para os 246 milhões de euros negativos.

"O que quer dizer que os ganhos acumulados até então conseguidos eram superiores às perdas potenciais reveladas pelo valor de mercado (MTM) da carteira", afirmou.

Durante a audição do antigo gestor, o deputado comunista Paulo Sá caracterizou a gestão do ML entre 2000 e 2003 como tendo sido responsável pela contratação de 'swap' simples, e entre 2003 e 2006 como tendo havido uma inversão da estratégia passando aquelas estruturas de simples a "muito complexas, com perdas [na ordem] dos 300 milhões de euros".

Neste sentido, questionou Joaquim Reis sobre a manutenção desta última estratégia durante o seu mandato, tendo o antigo gestor do ML confirmado que "há de facto estruturas que têm esse tipo de perdas potenciais muito elevadas, que estão associadas a 'snowballs' [elevado risco], quase todos contratados entre 2003 e 2006".

"No meu mandato não contratei nenhum 'snowball', nem nenhum com a alavancagem semelhante", disse.

De uma maneira geral, Joaquim Reis afirmou que em novembro de 2006, o ML teria contratado 21 'swap', tendo posteriormente sido contratados 24 novos e sido efetuadas 31 restruturações.

A maioria dessas restruturações, avançou, ocorreu em 2009 e 2010 e "conduziu a níveis de taxas de juros muito baixos e nunca antes vistos".

"A gestão da cobertura de risco permitiu ganhar 225 milhões de euros até 31 de dezembro de 2009, com um máximo de 242 milhões de euros em 31 de dezembro de 2010", disse.

O antigo gestor da empresa acrescentou ainda que "esses ganhos reais, e não apenas potenciais, perduraram até ao final de 2012, atingindo um saldo global acumulado nessa data de cerca de 130 milhões de euros".

"No período que me mantive à frente dos destinos do ML, o conselho de administração pautou a sua ação pela defesa intransigente dos interesses patrimoniais e financeiros" da empresa", disse no final da sua intervenção inicial.