Ministro da Economia pede "humildade" ao Governo para incorporar contributos do PS

"É importante que haja a humildade tanto do Governo, como por parte dos partidos que o suportam, do PSD e do CDS, para estabelecer um discurso construtivo, uma relação positiva, de forma a que possam ser incorporados nesta reforma os contributos da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição", defendeu Pires de Lima.

O ministro e dirigente centrista falava nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, que terminam esta terça-feira no Parlamento.

"A reforma do IRC é uma reforma estruturante e importante, que merece um esforço especial de compromisso ao nível parlamentar", declarou.

A convergência entre a oposição, nomeadamente o PS, e os partidos da maioria, dará, nesta matéria "um sinal de confiança, um sinal de longo prazo" para quem quer investir em Portugal, frisou.

"O maior adversário da economia e da retoma económica é a radicalização política e a falta de compromisso institucional seria impensável que não chegássemos à meta em junho de 2014", argumentou.

Contudo, Pires de Lima afirmou "que não é só ao Governo, às empresas e às famílias que está atribuída esta convocatória, este esforço para chegarmos a meta".

"Todos os partidos, todas as instituições fazem parte deste esforço, contribuindo ou compreendendo", afirmou.

Referindo-se à "agressividade fiscal" dos países europeus, Pires de Lima sublinhou que em 2006/2007, Portugal tinha uma taxa de IRC de 27,5%, "alinhada com a média da União Europeia".

"Hoje, a União Europeia a 12 tem uma taxa média de 18%, a 17, de 26%, a 27, de 23%, e em Portugal temos uma taxa de 31,5%. Só quem não quer compreender a dinâmica da concorrência fiscal ao nível da capacidade de atrair investimento em toda a Europa é que se pode alhear desta discussão que o Governo introduziu através da proposta do IRC", sustentou.

Pires de Lima criticou ainda a oposição por ter "tanta dificuldade em reconhecer os sinais positivos que se verificam na economia e que são sobretudo mérito das empresas".

"Acho empobrecedor, para não dizer desolador", afirmou, referindo-se à atitude da oposição.

"O mérito é das empresas, elas são as verdadeiras campeãs e é triste que a nossa oposição não saiba reconhecer o mérito destes sinais, porque verdadeiramente seria reconhecer o mérito das empresas, dos empresários, dos gestores, dos trabalhadores que estão a fazer um esforço admirável das empresas para que a economia portuguesa retome", afirmou.

Seguidamente a Pires de Lima, interveio o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, referiu-se à necessidade de uma mudança de "paradigma" no sistemas de abastecimento de água, em que o Governo defende a "agregação dos sistemas multimunicipais", para "reduzir custos" e a "disparidade tarifária".

Moreira da Silva acusou ainda a oposição de querer fazer deste debate um "debate sobre a mercantilização e privatização da água", um debate que considera "preguiçoso e fácil", afastado do essencial que, considerou, é a "sustentabilidade financeira" do setor e a resolução das "disparidades dos tarifários".

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, fez um discurso em que enunciou as prioridades do Governo para o próximo ciclo de fundos europeus: competitividade e internacionalização da economia, fomento do capital humano, aposta na investigação, desenvolvimento e inovação, e inclusão social e emprego.

A propósito do capital humano, Poiares Maduro referiu que a proposta do Orçamento do Estado para 2014 prevê "prémios de desempenho e de eficiência e novas formas de gestão de recursos humanos" na administração pública, e deixou uma nota positiva sobre os funcionários públicos, dizendo que tem encontrado "excelentes profissionais" no Estado.

No final da sua intervenção, o ministro-adjunto mencionou os objetivos do executivo em matéria de descentralização de políticas públicas, defendendo que é preciso aproximá-las do cidadão.

Por sua vez, a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, defendeu que há um "contraste entre o antes e o depois" nestes setores.

"Hoje, o Ministério da Agricultura e do Mar é visto como fiável, previsível, amigos dos agricultores e amigo dos investidores", alegou.