A missão conjunta do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu começa, na quarta-feira, a avaliar pela terceira vez o cumprimento do programa português, com as reformas estruturais e a situação das empresas públicas no topo da 'agenda'.
Numa visita que deve durar cerca de duas semanas, a 'troika' terá um calendário cheio com vários temas em cima da mesa, estando um deles pré-anunciado desde o final da segunda revisão: a análise das reformas estruturais.
A implementação de mudanças no mercado laboral - entre elas as previstas no acordo de concertação social-, na justiça e no arrendamento urbano será avaliada pelos técnicos da missão conjunta, mas em cima da mesa estarão também futuras reformas a aplicar, com os responsáveis internacionais a quererem conhecer os planos do Governo neste domínio.
A situação das empresas do Sector Empresarial do Estado merecerá uma especial atenção da parte da 'troika', que pretende ainda conhecer os progressos feitos na reestruturação do sector, que tem dado muitas dores de cabeça ao Governo e à própria missão.
Outros dos pontos centrais passa pela avaliação da situação das dívidas por pagar há mais de 90 dias. O acordo com a 'troika' estipula uma meta quantitativa que impede Portugal de aumentar o 'stock' de dívidas por pagar há mais de 90 dias, que na vertente doméstica tem sido consistentemente violado.
Do controlo deste 'stock' de dívidas está dependente a manifesta intenção do Governo de utilizar parte da receita proveniente da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social para amortizar dívidas aos bancos nacionais, entre elas 1500 milhões de euros destinados a dívidas dos hospitais EPE.
Caso a avaliação da 'troika' sobre a situação destas dívidas não seja positiva, o acordo com os bancos para as amortizar continuará por se concretizar.
A 'troika' espera ainda da parte do Governo alternativas para compensar o défice tarifário do sector energético e fará uma avaliação global da situação macroeconómica, tal como já havia feito na segunda revisão e que determinou um agravamento da recessão esperada para este ano de 2,8% (no Orçamento do Estado para 2012, ainda antes de este ser aprovado) para 3% do Produto Interno Bruto.