Verbas negociadas com Bruxelas só disponíveis a partir de 2030. Fundo será pago com Orçamento o Estado.
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O Governo vai antecipar, por via do Orçamento do Estado, 45 milhões de euros que estão destinados à região do Médio Tejo no Fundo de Transição Justa (FTJ) para mitigar os impactos do fecho da Central do Pego, em Abrantes, com 150 empregos diretos e indiretos. Visa também prevenir encerramentos nos setores do vidro e cerâmica das zonas de Leiria, Pombal e Marinha Grande.
O plano de resposta social e económica na Região Centro e do litoral será coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
"As pessoas que aceitarem entrar num programa de reconversão profissional continuarão a receber o salário por inteiro. Estão delineados apoios para outras que queiram criar o próprio emprego. As empresas que possam absorver alguns dos trabalhadores que deixarão de estar na Central serão apoiadas", adianta ao JN a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Territórios em transição
O FTJ, com uma verba global de 224 milhões de euros, destina-se a apoiar os territórios onde ocorreram (Matosinhos ou Sines) ou há processos de transição das fontes de energia fósseis para fontes renováveis.
Este envelope financeiro está incluído no "Portugal 2030", negociado com a Comunidade Europeia, mas a sua aprovação só acontecerá entre janeiro e fevereiro do próximo ano. Ana Abrunhosa explica que a disponibilidade dos apoios "tem de acontecer já e não esperar por 2022".
Hoje, dia em que termina a licença de exploração da Tejo Energia na Central do Pego, António Costa estará em Abrantes, para anunciar um pacote de medidas com vista a mitigar os efeitos da reconversão energética daquela estrutura. "Vamos abrir para aquele território uma espécie de corredor verde para as empresas do setor energético que utilizem fontes renováveis", disse a ministra.
"O Governo está disponível para receber propostas empresariais que, depois, serão validadas e apoiadas quando o Fundo de Transição Justa estiver aprovado", acrescenta Ana Abrunhosa.
"No início do ano vamos publicar um aviso para incentivar iniciativas empresariais "amigas do ambiente" para os municípios do Médio Tejo. Já recebemos várias manifestações", acrescenta.
Futuro
Propostas só serão conhecidas em 17 janeiro
O futuro da Central do Pego será conhecido a 17 de janeiro, quando terminar o prazo de entrega de propostas no concurso público. Daí, virá a licença de exploração da ligação à rede elétrica na Central do Pego por via de fontes renováveis. Na central é mantida a parte do ciclo combinado a gás natural para produção de eletricidade.