A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) garante que, pela primeira vez em muitos anos, a Lei das Finanças Locais será cumprida no Orçamento do Estado para 2022, com a transferência de 3035 milhões de euros.
Corpo do artigo
"É uma satisfação poder dizer, pela primeira vez, que a Lei será cumprida para os municípios", salienta o presidente da Associação, Manuel Machado.
A verba, prossegue, representa um aumento em relação a anos anteriores, apesar da redução na percentagem sobre os impostos, que foram mais baixos por causa da pandemia. "Esse valor é mais baixo, por razões que entendemos", aponta.
A ANMP mostra-se ainda satisfeita pelas transferências de 832,5 milhões de euros do Fundo de Financiamento da Descentralização, dos quais 70,5 serão para a saúde, 42 milhões para a ação social, 18 para a educação e um milhão para a cultura.
"Vai ao encontro da nossa reivindicação de que as verbas transferidas seriam insuficientes para as competências recebidas", defende Manuel Machado.