Nova proposta discutida em Bruxelas prevê 13 mil milhões de cortes suplementares
A mais recente proposta de orçamento plurianual da União Europeia apresentada, esta sexta-feira, pelo presidente do Conselho Europeu aos 27 Estados membros, prevê um novo corte de 13 mil milhões de euros, a juntar aos 80 mil milhões propostos em novembro.
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De acordo com o novo documento colocado em cima da mesa por Herman van Rompuy, e que está agora a ser discutido pelos chefes de Estado e de Governo, o orçamento comunitário para 2014-2020 teria 960 mil milhões de euros em autorizações, o que representa uma redução de 33 mil milhões relativamente ao quadro financeiro anterior (2007-2013).
Em novembro, Van Rompuy havia apresentado uma proposta de orçamento de 973 mil milhões, 80 mil milhões a menos do que o proposto pela Comissão Europeia e 20 mil milhões abaixo do orçamento para 2007-2013.
A nova proposta estabelece um total de 908 mil milhões de euros para pagamentos, mas com a possibilidade de ser acrescentada uma verba adicional de 12 mil milhões.
Para cada rubrica do orçamento comunitário, há dois tipos de dotações: autorizações e pagamentos. As primeiras referem-se a quanto a União Europeia pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.
Mesmo que os líderes europeus cheguem a acordo em torno desta proposta, é necessário ainda que a mesma tenha o aval do Parlamento Europeu, que tem poder de veto e tem vindo a afirmar que o usará se o orçamento for pouco ambicioso e distante da proposta original da Comissão Europeia liderada por Durão Barroso.
O Conselho Europeu para discutir o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2014-2020 começou pelas 20.45 horas locais (19.45 horas de Portugal continental), cerca de seis horas depois do previsto, devido à realização de reuniões bilaterais para tentar acertar posições.
Portugal, que está representado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem como principais preocupações evitar um corte de 25% nas verbas para o desenvolvimento rural e manter o "cheque extra" de 1000 milhões de euros para a política de coesão, proposto em novembro, mas defende uma maior flexibilidade na distribuição desta verba, segundo fonte diplomática.