Novas tabelas baixam reembolso. Salários de 800 a 900 euros podem vir a pagar IRS

As novas tabelas de IRS, que entraram em vigor este mês, vão dar a praticamente todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas um maior ganho líquido mensal, por via da redução da retenção na fonte. Mas, como não há um efetivo alívio da carga fiscal, isto significa uma quebra no valor dos reembolsos ou mesmo a necessidade de devolver dinheiro ao Estado, na altura da liquidação do imposto, em 2024, relativamente aos rendimentos deste ano, segundo as simulações realizadas pela consultora Ilya para o JN/Dinheiro Vivo.

É, sobretudo, na faixa dos rendimentos mensais brutos entre 800 e 900 euros que se observa uma redução nos reembolsos ou a obrigação de entregar ao Fisco parte da liquidez que, mensalmente, os contribuintes vão beneficiar com o novo regime. Por exemplo, dois trabalhadores casados, com um filho maior de seis anos, que declaram, cada um, um salário bruto de 800 euros e que descontavam, em sede de IRS, 28 euros, vão deixar de descontar, o que dá uma subida total da liquidez de 56 euros. Mas, no próximo ano, este casal, em vez de receber um reembolso de 328,16 euros, terá de pagar 119,84 euros.

Idêntico cenário verifica-se para o caso de dois pensionistas casados, auferindo uma prestação mensal bruta de 825 euros por titular. Em junho, cada um dos elementos do agregado descontava 47 euros. A partir deste mês, a retenção cai para três euros, o que dá um ganho líquido global, contabilizando as duas pensões, de 64 euros. Mas a boa notícia cai por terra quando, em 2024, esta família for chamada a devolver 353,34 euros ao Estado, quando, até aqui, tinha um reembolso de 158,66 euros.

As contas foram realizadas, considerando a dedução máxima anual com encargos gerais e familiares, de 250 euros, e com rendas de habitação própria e permanente de 502 euros, excluindo outro tipo de despesas, como saúde ou educação. “Especialmente na situação dos pensionistas que têm maiores despesas com medicamentos, este tipo de encargo, se for deduzido, poderá aliviar na penalização do reembolso”, esclareceu, ao JN/Dinheiro Vivo, o fiscalista Luís Leon, cofundador da Ilya. Recorde-se que é possível deduzir 15% do total da despesa com saúde até aos mil euros por ano.

Não há menor imposto

Apesar desta nuance, Leon alerta que “o novo modelo, ao permitir uma retenção mais baixa, logo maior liquidez no final do mês, significa, também, que, para o ano, os reembolsos serão menores”. “Por exemplo, se ficar com mais 50 euros no final do mês, contabilizando os oito meses pela frente, incluindo os subsídios de férias e de Natal, o trabalhador vai receber menos 400 euros de reembolso”, detalha o fiscalista, aconselhando a “uma poupança mensal das famílias para fazer face a despesas do próximo ano, nomeadamente com seguros de carro ou Imposto Municipal sobre Imóveis, as quais, normalmente, são pagas com recurso aos reembolsos do IRS”.

“Menos retenção não significa menor imposto”, reforça a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. “O objetivo é aproximar o valor dos adiantamentos ao Estado do imposto efetivo a pagar”, o que é positivo, defende. Porém, reconhece que, “face à expectativa, muitas pessoas sentirão no bolso, na altura do reembolso, quando forem chamadas a pagar”.

Luís Leon argumenta que, “nos casos em que o reembolso é reduzido, o novo regime está a cumprir o objetivo, que é diminuir a retenção”. Contudo, ressalva o fiscalista, “é surpreendente que haja situações em que já havia imposto a pagar e que as novas tabelas façam subir esse valor”, como é o caso do exemplo de dois pensionistas casados, com um rendimento mensal bruto de 800 euros ou de 875 euros cada um.