O ministro das Finanças afirmou nesta sexta-feira que o aumento do IVA na electricidade e no gás anunciado durante a manhã, bem como o pagamento do imposto extraordinário equivalente a 50% do subsídio de Natal "resolvem metade do desvio" orçamental.
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Em entrevista à TVI, Vítor Gaspar afirmou que o aumento do imposto anunciado durante a manhã, que altera o valor do IVA cobrado no gás natural e na electricidade de 6% para 23% (taxa normal), "não aparece fora de contexto", uma vez que o Governo encontrou um buraco de dois mil milhões de euros, equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB.
"Estes dois aumentos de impostos resolvem metade do desvio e é muito claro", afirmou Vítor Gaspar, argumentado que o actual Executivo, mal chegou ao Governo, entendeu que "era importante tomar medidas por antecipação para proteger os portugueses de situações adversas".
Questionado sobre se o Governo prevê um novo aumento de impostos para 2012, Vítor Gaspar admitiu que tal irá acontecer.
"Sim, (o aumento de alguns impostos) está previsto no programa e irão executar-se de acordo com o calendário previsto por razões de consolidação orçamental" cujo valor estimado é de 410 milhões de euros, conforme consta do memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
Ora, se o Estado vai arrecadar 800 milhões de euros já este ano através do imposto extraordinário equivalente ao corte de 50 por cento do subsídio de Natal, aos quais acrescem mais 100 milhões de euros do aumento do IVA já anunciado, Vítor Gaspar foi questionado sobre onde o Governo tenciona cortar para alcançar um milhão de euros, conforme anunciado previamente.
Vítor Gaspar rejeitou que esteja escrito, quer no programa do Governo, quer no memorando, a expressão "cortes nas gorduras (despesas)" e escusou-se a avançar de que forma o Executivo irá proceder aos cortes na despesa.
Sobre se esta é a forma mais "fácil" de arrecadar dinheiro, Vítor Gaspar respondeu: "Não é de todo fácil, é mais rápido ir buscar dinheiro aos contribuintes".
Inquirido sobre o recurso, pelo Governo, de quase 600 milhões de euros de receitas extraordinárias para cobrir novos buracos com o BPN e a região autónoma da Madeira, o ministro foi pouco esclarecedor.
"Existe um processo de integração progressiva e faseada dos funcionários bancários na Segurança Social (...) no contexto desse processo é normal que haja uma transferência gradual de responsabilidades e de activos dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social", declarou.
Esta sexta-feira de manhã, na conferência de Imprensa destinada a fazer a primeira avaliação do programa da 'troika' pelo actual Executivo, Juergen Kroeger, da Comissão Europeia, referiu que deste "buraco" adicional 320 milhões de euros dizem respeito ao BPN, e trata-se de um valor líquido, onde já inclui uma receita de transferência de fundos de pensões para a Segurança Social.
O restante provém de um buraco de 277 milhões de euros proveniente das contas da Região Autónoma da Madeira, que o representante da Comissão Europeia não explicou do que se tratava.
O valor total do buraco, cerca de 597 milhões de euros, terá de ser inscrito no défice, mas para compensar este valor o Governo terá de recorrer à transferência de fundos de pensões dos bancos, à semelhança do que fez o ano passado com o PT, para as mãos do Estado.
O valor transferido é contabilizado como receita extraordinária no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.
Instado a comentar a gestão de Alberto João Jardim, o titular da pasta das Finanças disse apenas que os 277 milhões de euros "têm a ver com critérios de contabilidade nacional e não se trata de uma operação que envolva um desembolso".
Mas, "sendo a nossa crise relevante para o todo nacional poderá fazer sentido se os governos regionais dos Açores e da Madeira que, à semelhança da República, possam pedir para que se constitua um programa que permita resolver e fasear o ajustamento nessas regiões", rematou.