O presidente do Novo Banco considera improvável novos pedidos de capital ao Fundo de Resolução mas admitiu que haverá se os rácios de capital baixarem enquanto o mecanismo estiver em vigor.
Corpo do artigo
O Novo Banco teve lucros de 560,8 milhões de euros em 2022, o triplo dos resultados positivos registados em 2021, sendo este o primeiro ano em que não faz qualquer pedido de injeção de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente (CCA) criado em 2017.
Em entrevista à Lusa, o presidente executivo do Novo Banco, Mark Bourke, explicou que não foi pedida injeção de capital porque, pela primeira vez, o banco está capitalizado e é lucrativo pelo segundo ano consecutivo e considerou "muito improvável que haja mais chamadas do CCA".
Questionado sobre porque considera "improvável" novos pedidos, em vez os dar por encerrados, o gestor irlandês afirmou que estando o mecanismo ainda disponível até final de 2025 caso haja perdas que impactem o capital o banco vai recorrer.
"Se houver perdas e o capital foe abaixo de 12% [de rácio], podemos fazer chamadas ao abrigo do CCA", disse, sublinhando que essas perdas são em ativos que o Novo Banco 'herdou' do BES e que o banco já perdeu com esses ativos "mais do que o montante total do CCA".
Ainda assim, afirmou que não deverá acontecer se o cenário económico não ficar muito negativo, pois - considerou - o banco tem uma gestão adequada dos ativos, dos custos e do risco.
"Portanto, não espero que isso aconteça", disse Bourke, que no verão passado sucedeu a António Ramalho. Até então, o gestor era administrador financeiro do banco.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução bancário e com uma capitalização inicial de 4.900 milhões de euros.
Em 2017, 75% foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, que não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros.
Nessa venda foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução recapitaliza o Novo Banco até 2026, com um limite de 3.890 milhões de euros, por perdas em ativos que afetem rácios de capital.
A cada ano, as chamadas de capital do Fundo de Resolução ao Novo Banco provocaram polémica, sobretudo porque muito do dinheiro injetado veio do Orçamento do Estado.
Referente a 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros. Em 2018, foram 1.149 milhões de euros e, em 2019, o 1.035 milhões de euros (menos dois milhões do que pedido pelo NB). Referente a 2020, foram transferidos 429 milhões de euros (apesar de o Novo Banco ter pedido 598 milhões).
Assim, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já recebeu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
Contudo, ainda seguem disputas entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução (desde logo em tribunal arbitral) que poderão levar a que seja colocado mais dinheiro.
O Novo Banco reclama 165 milhões de euros não transferidos em 2020 (incluindo a provisão para o fim da operação em Espanha e para avaliação de unidades de participação nos fundos de reestruturação). Reclama ainda a injeção de capital de 209 milhões de euros pedida em 2021 (que inclui o agravamento do IMI), que o Fundo de Resolução considerou que não era devida. Por fim, segue a disputa quanto à aplicação do regime transitório da IFRS9.
Na entrevista à Lusa, Mark Bourke não quis antecipar como acabarão estes litígios - até porque houve processos que o banco perdeu contra o Fundo de Resolução e não contava - mas considera que o Novo Banco tem os argumentos certos para ganhar as divergências.
O Novo Banco é, de momento, detido em 75% pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star, sendo o restante capital detido pelo Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública) e diretamente pelo Estado português.