O Banco de Portugal afirma que o Novo Banco não tem que compensar os clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do BES, e que só pode avançar com uma solução se esta não afetar o seu equilíbrio financeiro.
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Em causa estão 527 milhões de euros em papel comercial (títulos de dívida de curto prazo) que não foram reembolsados pelo BES a cerca de 2500 clientes.
O regulador considera que o Novo Banco não tem qualquer responsabilidade decorrente da comercialização pelo BES de dívida emitida por entidades que integram o GES. De qualquer forma, a instituição sucessora do BES pode eventualmente compensar alguns clientes de acordo com critérios comerciais, "no interesse simultâneo de ambas as partes, sempre sob condição de que tal não prejudique o equilíbrio financeiro do Novo Banco", lê-se num comunicado ontem pelo BdP.
A entidade liderada por Carlos Costa reuniu-se, esta sexta-feira, com a associação "Os Indignados e Enganados do Papel Comercial", tendo expressado que "o reembolso de títulos de dívida que não foram emitidos pelo BES - ainda que tenham sido colocados por esta entidade - é da exclusiva responsabilidade dos respetivos emitentes".
Para que o Novo Banco pagasse aos credores do papel comercial, com aplicações anteriores a 30 de junho de 2014, seria necessário que tais operações fossem documentalmente comprovadas nos arquivos do BES. Porém, salientou, "até à data não se conhece evidência de quaisquer créditos que cumpram estes requisitos".
No mesmo sentido, "as provisões constituídas pelo BES com vista à cobertura de riscos reputacionais emergentes da comercialização de títulos representativos de dívida de empresas do ramo não financeiro do GES não representaram, em nenhum momento, o reconhecimento de um direito invocável por terceiros", vincou o supervisor bancário.
Cerca de meia centena de clientes do Novo Banco que subscreveram dívida do GES aos balcões do antigo BES invadiram, na quinta-feira, as instalações do banco na Avenida dos Aliados, no Porto. Dois dias antes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, a associação de lesados havia já referido que os clientes iriam continuar a sua luta. Um protesto semelhante já tinha ocorrido junto à sede do Novo Banco em Lisboa e junto ao Banco de Portugal.