Partidos da Direita e Federação Renovação do Douro esperam que diploma seja vetado pelo presidente da República.
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A aprovação na Assembleia da República, no passado dia 5, do decreto-lei que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória criou ondas de choque na Região Demarcada do Douro. O diploma subscrito pelo PS, Bloco, PCP e Verdes passou, apesar de rejeitado pelo PSD e CDS/PP, que depositam esperança no veto do presidente da República com base na eventual inconstitucionalidade daquela obrigação.
"Esperamos que a lei não saia da Assembleia. Mas se sair, que seja inconstitucional", deseja, por seu turno, António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro, que desde 2015 gere a Nova Casa do Douro enquanto associação privada e de inscrição facultativa.
O assunto vai ser debatido numa reunião extraordinária do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, agendada para 29 de abril.
"Este não é o momento oportuno para o Douro estar outra vez em convulsão", critica João Rebelo, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Outras preocupações
O coordenador científico do estudo "Rumo Estratégico Para o Setor dos Vinhos do Porto e Douro", apresentado em 2018, não quer entrar na esfera política das decisões, mas entende que "não faz muito sentido" a alteração estatutária da Casa do Douro, porque "há outras preocupações".
Ao JN, o investigador sublinha que a grande prioridade é "reduzir custos de contexto". Porque "é preciso valorizar mais o vinho e vendê-lo melhor" e "criar mecanismos que levem a uma redistribuição do valor criado pelos pequenos viticultores".
Por outro lado, é preciso "resolver o problema da mão de obra". "Estas são questões que deviam estar em cima da mesa numa regulação inteligente", reforça.
Reputação coletiva
O vinho do Porto tem mostrado "alguma resiliência à queda das vendas nos mercados internacionais, mas se nada for feito, tendencialmente, terá problemas". Já o vinho do Douro com Denominação de Origem Controlada tem tido sucesso em termos de quantidade, mas "o preço médio está muito abaixo da média europeia".
Ora, estes desafios são alcançados "através da criação de reputação coletiva", ou seja, de uma "imagem de marca forte da região", para que os consumidores "assumam a qualidade" dos vinhos e estejam disponíveis para "pagar o preço justo".
Daí que, insiste, "impor uma organização de cima para baixo não me parece a forma mais adequada" para a região. "Não percebo. Sinceramente, não percebo. Só se houver outras razões que eu não consigo alcançar".
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Eleições
Após a publicação da lei em "Diário da República", há 150 dias para realizar o processo para a eleição dos órgãos sociais da nova Casa do Douro: Conselho Geral, Direção e Conselho de Direção.
Obrigações
Para poderem produzir vinho na região demarcada duriense, os viticultores terão obrigatoriamente de estar inscritos na Casa do Douro pública. A Federação Renovação do Douro terá de devolver o edifício-sede, na Régua.