O lay-off simplificado foi oficialmente extinto na sexta-feira. O presidente da República lamentou e o ministro da Economia reconheceu, ontem, que muitas empresas poderão não aguentar.
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"Muitas empresas vão fechar para férias e não vão voltar a abrir. Isto porque as medidas que o Governo coloca à disposição são insuficientes e não dão conta das necessidades do tecido empresarial", refere o advogado Eduardo Castro Marques.
Na comparação com o lay-off simplificado, as novas medidas saem sempre a perder quando a ótica é da empresa. Como diz Anabela Santos, técnica da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), basta recordar que nos novos apoios, que se prolongam até dezembro, só existe isenção parcial para a maioria das empresas nas contribuições para a Segurança Social do empregador, que aliás tem de suportar o custo de todas as horas trabalhadas. Por outro lado, não existe a possibilidade de suspensão, mandando o trabalhador para casa.
O chamado apoio extraordinário à retoma progressiva (ver simulações para vários salários) é o sucessor natural do lay-off simplificado, mas só admite reduções de horário.
O trabalhador retém sempre mais salário do que no lay-off simplificado, mas o empregador perde mais. "Imaginemos uma empresa têxtil que depende muito de Itália. Se não tiver encomendas, não vale a pena reduzir o horário dos seus trabalhadores. Um hotel sem turistas vai colocar os seus funcionários a trabalhar?", questiona Anabela Santos.
"As insolvências vão disparar e muitas nem indemnizações poderão pagar aos trabalhadores. O Fundo de Garantia da Segurança Social e o subsídio de desemprego vão custar mais ao Estado do que as ajudas que não quis dar agora", refere Eduardo Castro Marques, da sociedade Cerejeira Namora e Marinho Falcão.
No dia 29 de julho, o presidente da República promulgou o apoio extraordinário à retoma progressiva, mas defendeu o "prolongamento do regime vigente de lay-off simplificado, até ao final do ano", embora tal ainda seja possível para as atividades que se mantêm encerradas por imposição oficial. "Foi como mudarem as regras a meio do jogo, porque se as empresas sabiam que ia ser assim, podiam não ter aderido ao lay-off simplificado e preferiam despedir alguns, para não ter de despedir agora todos", comenta Castro Marques.
Novas medidas à vista
Os impactos da pandemia na economia são já bem visíveis. O PIB caiu 16,5% no segundo trimestre do ano face ao mesmo período de 2019. Comentando esta hecatombe, Siza Vieira, ministro da Economia, acabou por dizer que o Executivo está a preparar novas medidas, escusando-se a especificar quais. Mais insolvências e desemprego é um cenário provável para Siza Vieira. "Nós não conseguimos manter o nível das receitas das empresas igual àquele que anteriormente tinham", sublinhou.
A OCC considera que, neste momento, o lay-off tradicional não é viável para muitas empresas. Castro Marques concorda que "o lay-off tradicional é burocrático e difícil de aceder para as PME, porque o risco de incumprimento involuntário é tão elevado que não arriscam". Nesta opção, não há qualquer isenção de contribuições para a Segurança Social, recorda Anabela Santos.