O ministro das Finanças afirmou, esta sexta-feira, que os novos limites concedidos pela "troika" para cumprir as metas do défice não implicam mais dinheiro nem mais tempo, reiterando que o programa vai terminar em junho de 2014.
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"Não se trata de mais tempo nem de mais dinheiro. O programa terminará em junho de 2014 com o mesmo envelope financeiro. Trata-se, sim, de alargar o prazo para consolidação orçamental imposto no âmbito do Procedimento de Défices Excessivos, de forma a atingir um défice orçamental inferior a 3% [do Produto Interno Bruto, PIB] em 2015", disse Vítor Gaspar.
O ministro falava, em conferência de imprensa, na apresentação dos resultados do sétimo exame regular da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal.
As metas para o défice orçamental deste ano foram novamente revistas, sete meses depois, passando a nova meta do défice para este ano para os 5,5% do PIB, superior ao objetivo para 2012.
O Governo já tinha pedido à 'troika' uma revisão das metas durante a quinta avaliação do programa de ajustamento, que aconteceu em setembro do ano passado, as quais voltam agora a ser revistas.
Inicialmente, a meta do défice de 2012 era de 4,5% e passou a ser de 5%, ao passo que a deste ano era de 3% e passou a ser de 4,5%. Agora, as novas metas implicam um objetivo do défice mais alto do que o já revisto para o ano passado, mas que o Governo (em contas nacionais com os critérios de Bruxelas) não irá cumprir.
A meta de 2014 será também revista de 2,5% para 4% e o défice deverá ficar abaixo dos 3% exigidos por Bruxelas só em 2015, se for cumprida a nova meta de 2,5%.
O défice orçamental do ano passado poderá atingir os 6,6% do PIB, depois do chumbo do Eurostat à operação de concessão da ANA e de outras operações que passam a entrar nas contas.
De acordo com Vítor Gaspar, o Eurostat chumbou a operação de concessão da gestora dos aeroportos portugueses - que vale cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB no défice orçamental de 2012 - e vai anunciar a decisão ainda hoje.
Além da ANA, foram ainda reclassificadas duas operações pelo Eurostat: o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no valor de 750 milhões de euros, e a transformação em suprimentos da Parpública, também no montante de 750 milhões.
"Tudo somado, o valor do défice orçamental de 2012 poderá atingir os 6,6% do PIB no âmbito do Procedimento dos Défices Orçamentais Excessivos", afirmou o ministro das Finanças.
Ainda assim, Portugal cumpre a meta do défice de acordo com os critérios da 'troika', ou seja, para efeitos de programa, não estando, por isso, em risco a próxima 'tranche' do apoio internacional, porque a 'troika' já aceitava estas operações.