No dia em que o Governo responsabilizou as Finanças pelas "declarações incompletas" de Passos Coelho no caso da lista de contribuintes VIP, conheça os pontos que foram decisivos nesta polémica. Até agora, já houve duas demissões.
Corpo do artigo
O que é a lista VIP?
Trata-se de um grupo especial de contribuintes, composto por figuras públicas, especialmente mediáticas, ligadas à vida política e ao desporto. A lista terá sido criada com o objetivo de monitorizar acessos indevidos aos processos dos cidadãos em causa, depois de vários funcionários das Finanças terem sido descobertos a fazer consultas irregulares.
Quem está na lista?
No dia 12 de março, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, confirmou a existência de uma lista, adiantando que foi o chefe dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira que informou os trabalhadores da sua existência, numa ação de formação para 300 inspetores. Cavaco Silva, Cristiano Ronaldo, José Mourinho, José Sócrates, Manuel Pinho, Manuela Ferreira Leite, Miguel Relvas, Paulo Portas, Pedro Passos Coelho e Ricardo Salgado são alguns nomes que integram a lista.
Quem criou a lista?
Também no dia 12 de março, a revista "Visão" avançou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregado, em 2014, um conjunto de nomes de contribuintes à administração fiscal. Fontes ligadas ao Governo garantiram ao JN que Paulo Núncio aprovou uma lista especial de contribuintes.
Quem se demitiu?
António Brigas Afonso, diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentou a sua demissão no dia 18 de março, menos de um ano depois de assumir o cargo, alegando a necessidade de "proteger a instituição e os funcionários". O responsável garantiu que a lista "não existe e nunca existiu" e explicou que não informou a tutela sobre procedimentos internos que poderão ter criado a perceção de que essa lista existia. José Maria Pires, subdiretor, apresentou a demissão esta quinta-feira, apenas um dia depois da saída de Brigas Afonso.
O que disse o Governo?
No debate quinzenal da Assembleia da República, a 11 de março, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, mencionou a existência de processos disciplinares na administração fiscal a propósito de uma suposta lista de contribuintes especiais. O primeiro-ministro negou haver uma lista VIP. Mais tarde, Passos Coelho disse que Brigas Afonso "fez bem em demitir-se" e reiterou a confiança em Paulo Núncio. Esta quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o primeiro-ministro prestaram "declarações incompletas" sobre uma eventual "lista VIP" por culpa do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Quem investiga?
O Ministério das Finanças solicitou, a 16 de março, a abertura de um inquérito para apurar a situação. A Procuradoria Geral da República informa, no dia 17 de março, que está a recolher informação sobre o caso.