Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado.
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De acordo com a síntese de execução orçamental publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) no conjunto de 2015 atingiu 12693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que os 12854 arrecadados em 2014.
Já no que diz respeito à receita em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foram arrecadados 14834,5 milhões de euros nos doze meses do ano passado, mais 7,4% do que os 13814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014.
Isto significa que os 27527,2 milhões de euros arrecadados em 2015 com IRS e IVA cresceram apenas 3,2%, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015, do anterior Governo PSD/CDS-PP.
No documento, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado de 2015.
Na execução orçamental até agosto, o então Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, caindo consecutivamente nos últimos meses do ano, o que antecipava já que não haveria lugar a qualquer devolução em 2016 (aquando da liquidação do IRS).