Orçamento aprovado com voto contra de deputado do CDS

Na votação estiveram presentes 225 dos 230 deputados, 108 do PSD, 70 do PS, 24 do CDS-PP, 14 do PCP, 7 do BE e 2 do partido ecologista Os Verdes. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 do Governo mereceu, assim, 132 votos favoráveis dos deputados da maioria parlamentar.

O único parlamentar das bancadas da maioria que votou contra o documento foi o deputado do CDS-PP Rui Barreto, à semelhança do que já tinha feito na votação na generalidade. No ano passado, Rui Barreto também votou contra o Orçamento do Estado para 2013.

No final da votação, o deputado do PSD Guilherme Oliveira anunciou que os quatro parlamentares sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira irão apresentar uma declaração de voto (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Vânia Jesus).

O deputado do PSD Pedro Roque anunciou igualmente que ele e mais sete parlamentares sociais-democratas e democratas cristãos (Artur Rego, Maria das Mercês Borges, Arménio Santos, Bruno Vitorino, Laura Esperança, Maria Ester Vergas e Maria Isilda Aguincha) irão apresentar uma declaração de voto.

Tal como já tinha acontecido na votação da generalidade do Orçamento do Estado para 2014, e ao contrário de anos anteriores, nenhum dos deputados da maioria aplaudiu a aprovação do documento.

Antes, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano, que mereceram o voto favorável de todos os deputados da maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o voto contra de toda a oposição.

Ministra interrompida

Antes da votação, algumas dezenas de manifestantes interromperam, o discurso da ministra das Finanças. "Demissão! Demissão", ouviu-se no Parlamento, tendo os protestos começado mal a ministra Maria Luís Albuquerque iniciou o discurso.

Os manifestantes abandonaram posteriormente as galerias da Assembleia da República, onde decorre a sessão de encerramento na generalidade do OE de 2014.

Durante o debate, o secretário-geral do PS considerou que o Governo deixou as marcas da "farsa" dos consensos e da provocação constitucional, criticando o silêncio do primeiro-ministro perante "a ameaça" de Durão Barroso ao Tribunal Constitucional.

"Este Orçamento transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social. Mas há mais quatro marcas que não podemos deixar passar claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro", disse.

Por sua vez, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou os partidos da oposição de populismo ao defenderem a redução na taxa do IVA na restauração, e diz que esta receita está a crescer 350 milhões de euros este ano. Paulo Núncio acusou os partidos de não apresentarem propostas para compensar a perda de receita que decorreria da anulação do aumento do IVA na restauração de 13% para 23% operada em 2012. Este ano, o Governo estima que a receita com IVA na restauração esteja a crescer 350 milhões de euros.

Meta do défice

O deputado do CDS-PP João Almeida garantiu que se o Governo tivesse conseguido flexibilizar a meta do défice orçamental do próximo ano de 4% para 4,5%, teria baixado o IVA na restauração de 23% para 13%.

"Se havia prioridade na meta do défice que foi defendida era baixar o IVA da restauração, e se neste momento o IVA na restauração não baixa neste orçamento é porque o Governo não conseguiu o limite de défice que queria, porque se tivesse o limite do défice que queria tinha baixado o IVA na restauração", afirmou o deputado.

PS fala em "falta de vontade" para baixar IVA

O Partido Socialista acusou também o Governo de não baixar o IVA na restauração por falta de vontade e de não se importar de destruir o setor, e diz que o Executivo falou de consenso mas só negociou consigo próprio.

"Este Governo não baixa o IVA na restauração porque não quer, porque não se importa de destruir um setor como não se importa de destruir o país. São escolhas, senhores membros do Governo", afirmou o deputado socialista João Galamba.

"Os Verdes" apelam a Cavaco

O Partido Ecologista "Os Verdes" apelou ao presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, que classificou um dos "instrumentos mais macabros" para os portugueses e para o país.

"Daqui fazemos um apelo direto ao senhor presidente da República para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço", afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2014.

BE diz que "resta ao Governo sair"

Já o Bloco de Esquerda disse que o programa de ajustamento firmado entre a 'troika' e Portugal "falhou todas as metas anunciadas" e "resta ao Governo sair" pois o executivo governa "sem qualquer legitimidade".

"A questão é simples. Na reta final de um programa que falhou todas as metas anunciadas, e sem qualquer legitimidade, resta ao Governo sair. Demitir-se. Para que com eleições se gere a legitimidade necessária a um programa para o país, em nome das pessoas", disse a coordenadora do BE Catarina Martins no parlamento, na intervenção de encerramento antes da votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2014.