As principais linhas do Orçamento de Estado vão ter de ser enviadas a Bruxelas, em Abril, para serem aprovadas pela Comissão Europeia. Os ministros dos 27 só ainda não acordaram as sanções para os incumpridores do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Corpo do artigo
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram ontem, na capital belga, a instituição do chamado "semestre europeu", já a partir de 2011.
Na prática, os 27 países deverão enviar para a Comissão Europeia, durante o mês de Abril, as linhas gerais por que pretendem orientar o orçamento de 2012, antes mesmo de este ser aprovado pelos parlamentos nacionais respectivos. O órgão executivo tem de se pronunciar entre Junho e Julho seguintes e os países serão obrigados a acatar os recados europeus, caso os haja. A medida faz parte de um pacote maior cujo objectivo principal é a coordenação das políticas económicas comunitárias.
"A ideia é actuarmos preventivamente em vez de termos de enviar um batalhão de bombeiros depois de a casa estar a arder", alegorizou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, Olli Rehn.
Bruxelas quer assim sincronizar a monitorização das políticas orçamentais dos 27, para detectar qualquer possível medida incoerente ou inconsistente com os interesses europeus e que possa pôr em causa a estabilidade do grupo.
O ministro português das Finanças não esteve em Bruxelas para votar o "semestre europeu", que integra um conjunto de políticas económicas destinadas a endurecer as sanções sobre os países que desrespeitarem o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Na prática, as sanções aos Estados-membros que não cumprem os limites impostos para o défice e para a dívida pública - 3% e 60% do Produto Interno Bruto - já existem, mas até agora só passavam à prática em caso prevaricação em relação ao défice.
Sobre as penalizações a aplicar não houve acordo ontem, mas a Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar as suas propostas nesse sentido a 29 de Setembro.
Os ministros das Finanças dos 27 deram ontem luz verde à constituição do Comité Europeu de Risco Sistémico e de três entidades subjacentes que terão como missão vigiar e supervisionar os riscos macroeconómicos associados às actividades da banca, dos mercados e das seguradoras. O presidente da entidade principal será o mesmo do Banco Central Europeu, por cinco anos.