A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou 200 processos de contraordenação a companhias aéreas que embarcaram passageiros sem teste negativo à covid-19.
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Desde que a obrigatoriedade foi legislada, há cerca de cinco meses, para todos os passageiros oriundos de países fora da UE, foram feitos 9628 testes no Aeroporto de Lisboa, segundo a ANA - Aeroportos de Portugal. Só estão autorizadas as viagens essenciais de nacionais ou pessoas com autorização de residência na UE e, agora, só os provenientes de países africanos de língua oficial portuguesa podem embarcar sem teste e sem dar multa às companhias aéreas.
A 21 de dezembro passado, uma nova variante de covid-19 levou os países europeus a fechar chegadas do Reino Unido, que entrou na lista de países perigosos. Os passageiros que já tinham bilhete de avião para vir passar o Natal a Portugal viram-se recusados a embarcar porque não tinham testes à covid-19. Instalada a confusão, o Governo decretou uma exceção às multas das companhias aéreas até à meia-noite da véspera de Natal. As companhias colocaram ao serviço aviões maiores, para escoar o maior número de passageiros ao abrigo da exceção. É que, além da multa, são obrigadas a fazer o repatriamento dos passageiros que não tenham direito a fazer teste cá.
Entre os 200 processos de contraordenação instaurados desde que ficaram definidas as multas, alguns referem-se a voos recentes provenientes do Reino Unido. Há portugueses que desconhecem a proibição, como relatou Luís Pinto, ao JN (ler ao lado).
Poucas exceções
No total dos voos que deram origem a multa, segundo fonte da ANAC, a maioria provinha do Brasil, EUA, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Venezuela, Turquia, África do Sul, Ucrânia, Senegal, Gana, Bahamas e Moldávia. Os cidadãos nacionais ou residentes em países da UE viajantes em voos daquelas proveniências podem fazer testes à chegada, mas o embarque deverá ser recusado, dado que, ainda assim, a companhia pode ser multada em mil euros por cada passageiro sem teste. Os turistas ou não residentes que tenham conseguido embarcar sem teste não podem fazê-lo no aeroporto e acabam por ser repatriados à custa das companhias aéreas.
Entre os 9628 testes realizados até 25 de dezembro no Aeroporto de Lisboa estão passageiros (nacionais ou com autorização de residência na UE) de países africanos de língua oficial portuguesa. Segundo fonte do Governo, estes podem viajar sem teste pois "não teriam condições nesses países para realizar o teste 72 horas antes do voo".
Barrado na porta de embarque sem aviso prévio
A residir e a trabalhar no Reino Unido há alguns meses, Luís Pinto hesitou em voltar a Portugal quando viu os amigos partir antes do Natal. A nova estirpe do vírus levou-o a adquirir a viagem de regresso a Lisboa, no passado dia 28.
"Não recebi qualquer aviso, nem por email, nem por sms, nem no site da TAP, a avisar da obrigatoriedade de ter um teste negativo para voar", assegura o português. À chegada ao Terminal 2 do aeroporto de Heathrow, anteontem, procedeu ao check-in normalmente e continuou "sem receber qualquer aviso". Só ao tentar embarcar foi confrontado com a necessidade do teste.
"Disseram-me que já outros 15 portugueses tinham sido impedidos de embarcar naquele dia e não me deixaram entrar no avião", relata. Por um erro nos controlos de passaportes, ainda ficou retido a noite toda no aeroporto. "Já tentei marcar o teste, mas é impossível: há listas de espera em todo o lado. Deviam deixar-me fazer em Lisboa, pois vou ficar em confinamento", protesta.